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dc.contributor.advisorMichener, Robert Gregory
dc.contributor.authorLima, Fabiana Vieira
dc.date.accessioned2020-09-14T20:42:37Z
dc.date.available2020-09-14T20:42:37Z
dc.date.issued2020-09-04
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29666
dc.description.abstractObjetivo – O objetivo geral do trabalho foi apresentar estudo para subsidiar a implantação de um programa de proteção e incentivos ao denunciante, com a análise realizada sob a ótica do servidor público que apresente denúncias. Para isto, o referencial teórico abordou a legislação nacional e internacional sobre o tema, livros e artigos acadêmicos. Metodologia - A pesquisa foi realizada com o banco de dados de denúncias obtidos a partir dos dados abertos da CGU; realização de entrevistas com corregedores do poder executivo federal e com uma servidora pública que já sofreu retaliação; e aplicação de um survey com a inclusão de um experimento, obtendo dados qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados, foram selecionadas as seguintes técnicas: (a) experimento; (b) análise de conteúdo (AC); (c) estudo de caso múltiplo e (d) análise de dados. Resultados – Os resultados da pesquisa demonstraram que ainda existe um percentual considerável de denúncias anônimas quando se trata de irregularidades no setor público, bem como que os servidores públicos ainda sentem receio e medo de denunciar e sofrem perseguições, principalmente quando envolve o chefe e aceitariam um programa de proteção e incentivos, quando forem representar irregularidades, com algumas garantias, tendo como prioridade: a proteção da identidade, garantia de apuração das irregularidades pelos órgãos de controle, proteção contra retaliação no ambiente de trabalho e outras garantias. A legislação brasileira necessita de ajustes para atender aos padrões internacionais. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a ausência de banco de dados com registro de denúncias anônimas de servidores públicos, e, que a pesquisa se baseia em possíveis omissões dos agentes públicos, ou seja, esses dados não estão registrados em sistemas. Contribuições práticas – Os resultados indicam que para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil, faz-se necessário normatização da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como um trabalho de divulgação e conscientização dos servidores públicos para promoção de uma mudança de cultura e confiança nos órgãos de controle. Contribuições sociais – À medida que existe um programa de proteção e incentivos ao denunciante, principalmente os servidores públicos, consequentemente, o processo de combate à corrupção é aprimorado, e com isso, uma diminuição dos recursos desviados de sua finalidade pública e social, bem como um gasto mais eficiente e efetivo do governo, toda a sociedade será beneficia com a devida aplicação de recursos nas políticas públicas que visam promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que avalia o comportamento dos servidores públicos no Brasil com relação a um sistema de proteção ao denunciante.por
dc.description.abstractPurpose – This study explores better practice whistleblower regulation in the public service, explores the situation of Brazil in comparative perspective, and proposes innovations based on the perception of Brazilian federal public servants. Design/Methodology – Both qualitative and quantitative analyses, including: an analysis of complaints obtained from the CGU database; interviews with agents of the federal executive branch and a whistleblower who suffered retaliation; a survey and survey experiment. To obtain data, the following techniques were used: (a) a survey and survey experiment; (b) content analysis (CA); (c) multiple case study and (d) data analysis. Findings - Results - the survey results show a considerable percentage of anonymous complaints when it comes to irregularities in the public sector. They also show that public servants are still afraid to report and that they continue to suffer persecution, especially when their superiors are involved. Finally, the results suggest that public servants would enthusiastically receive a protection and incentives program, which would provide guarantees such as the protection of identity, guarantee of verification of irregularities by the control bodies, and protection against retaliation in the work environment, among other benefits. Amendments to Brazilian legislation and detailed regulation are needed in order for Brazil to meet international standards. Limitations - The main limitation of the survey is the absence of a database with anonymous complaints filed by public servants, and that the survey is based on possible omissions by public officials, that is, these data are not recorded in systems Practical Implications - The results indicate that in order to implement a protection and incentive program for reporting agents in Brazil, it is necessary to regulate Law no. 13,608, of January 10, 2018, as well as engage in awareness raising programs among public servants in order to promote a change of culture and greater trust in control bodies. Social Implications – A modern and comprehensive whistleblower program would help improve the process of fighting corruption, decrease resources diverted from the public sector, and contribute to a more efficient and effective government. Diminishing corruption and improving the operation of the public sector will further promote the economic, social and environmental development of Brazil.eng
dc.language.isopor
dc.subjectCombate à corrupçãopor
dc.subjectWhistleblowereng
dc.subjectProteção e incentivos ao denunciantepor
dc.subjectServidor públicopor
dc.subjectAnti-corruptioneng
dc.subjectWhistleblower incentives and protectionseng
dc.subjectPublic servanteng
dc.titleEstudos para implementar um programa de proteção e incentivos ao denunciante no Brasil. Uma análise sob a ótica do servidor públicopor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.subject.bibliodataAdministração pública - Brasilpor
dc.subject.bibliodataCrime contra a administração públicapor
dc.subject.bibliodataCrime contra a administração públicapor
dc.subject.bibliodataDelaçãopor
dc.degree.date2020-09-04
dc.contributor.memberGaetani, Francisco
dc.contributor.memberTavares, Gustavo Moreira
dc.contributor.memberPereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira


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