Levando os direitos de crianças e adolescentes a sério: parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos

Abstract

O livro explora, a partir do estudo de caso das hidrelétricas Belo Monte, Jirau e Santo Antônio na Amazônia brasileira, parâmetros e recomendações para os tomadores de decisão envolvidos com obras e empreendimentos para garantir e respeitar os direitos de crianças e adolescentes. O estudo considerou todas as etapas das uma obra ou empreendimento, tais como o planejamento, a contratação pública, o financiamento, o licenciamento ambiental, entre outras, e previu recomendações como: (i) mecanismos de monitoramento participativo, desde o início do processo de tomada de decisão; (ii) adoção de critérios de respeito aos direitos de crianças e adolescentes nas contratações públicas e nos contratos de financiamento; (iii) consulta a órgãos locais de proteção da criança e do adolescente durante o processo de licenciamento ambiental; e (iv) priorizar a alocação de recursos provenientes das compensações financeiras da exploração de recursos hídricos, assim como os minerais e outros recursos naturais a demandas de crianças e adolescentes nas áreas atingidas.