Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura

Abstract

A implantação e operação de empreendimentos de infraestrutura na região Amazônica vem causado uma série de riscos e impactos às populações locais, especialmente para comunidades tradicionais e indígenas. Uma série de estudos, dentre eles estudos realizados Banco Mundial em 2008, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em 2011, e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2017, com base em entrevistas e estudos de caso, mostram que isso acontece, entre outros fatores, em razão de estudos de impacto incompletos e ausência de participação. Considerando esse cenário, o documento apresenta parâmetros para a consulta livre, prévia e informada de populações indígenas e comunidades tradicionais e para o respeito aos seus direitos a orientarem os diferentes atores envolvidos no planejamento, instalação e operação de empreendimentos de infraestrutura na Amazônia. Os parâmetros foram elaborados a partir de precedentes da jurisprudência regional e local sobre o tema e de estudo e sistematização de todos os protocolos comunitários elaborados pelos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.