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dc.contributor.advisorVargas, Daniel Barcelos
dc.contributor.authorDolabella, Gabriel Firmato Glória
dc.date.accessioned2020-08-25T15:18:26Z
dc.date.available2020-08-25T15:18:26Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29625
dc.description.abstractO presente trabalho pretende explicar como o instrumento das Operações de Garantia da Lei e da Ordem foi se distanciando de sua concepção original. Esse distanciamento teve como resultado a banalização do seu uso. Entende-se como banalização o uso indiscriminado e em inobservância aos requisitos legais dispostos pelo constituinte e legislador. O objetivo principal é revelar como dispositivo constitucional, originalmente pensado como mecanismo excepcional, tem sido “reinterpretado” para viabilizar que as Forças Armadas atuem na segurança pública do país. O que permite esta “engenharia interpretativa” é um vácuo legislativo, explorado como oportunidade discricionária pelo Executivo, em desacordo com o ideário constitucional.por
dc.language.isopor
dc.subjectExecutivopor
dc.subjectForças Armadaspor
dc.subjectLeipor
dc.subjectOrdempor
dc.subjectPolícia Militarpor
dc.subjectGrevepor
dc.titleSegurança pública, operações de garantia da lei e da ordem e a constituição brasileira: análise críticapor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataBrasil. Forças Armadaspor
dc.contributor.memberFonte, Felipe de Melo
dc.contributor.memberAlmeida, Maíra Villela


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