Responsabilidade social corporativa direito societário e a interpretação responsável do interesse social

Abstract

O trabalho visa a contribuir com o estudo do tema da Responsabilidade Social Corporativa à luz do Direito Societário brasileiro. Os principais desafios sociais e ambientais contemporâneos dizem respeito à comunidade social, da qual as sociedades empresárias fazem parte. O posicionamento dos acionistas tendo como único objetivo a maximização dos lucros, a qualquer custo, se tornou ultrapassado e incoerente com as demandas e a consciência social atual. Buscase promover uma nova interpretação do interesse social a partir da conciliação dos interesses dos acionistas, dos stakeholders, da sociedade e do meio ambiente. Para isso, serão analisados os institutos da Responsabilidade Social Corporativa, Interesse Social, Conflito de Interesses e Função Social da Empresa com base na doutrina, nacional e internacional, e na legislação societária brasileira, em especial a Lei nº 6.404 de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ainda, serão apresentadas iniciativas empresariais brasileiras ou tendentes a estimular negócios socialmente responsáveis.

This work aims to contribute to the debate concerning the theme of Corporate Social Responsibility in view of the Brazilian corporate law. Today, the world's main social and environmental challenges concern the social community, which companies are part of. The positioning of shareholders with the sole objective of maximizing profits at any cost has become outdated and inconsistent with society's current demands and consciousness. Therefore, this work proposes a new interpretation of the company's interest in conjunction with the interests of the shareholders, stakeholders, society and environment. To this end, this work analyses the institutes of Corporate Social Responsibility, Company's Interest, Conflict of Interest and the Company's Social Function taking into account the national and international doctrines, and the Brazilian corporate law, in particular the Law No. 6.404 of 1976 (Brazilian Corporation Law). In addition, this work presents initiatives taken by Brazilian companies or through which Brazilian companies are affected in order to stimulate socially responsible business.