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dc.contributor.advisorAlmeida, Diogo Assumpção Rezende de
dc.contributor.authorCariello, Bettina Wermelinger dos Santos
dc.date.accessioned2020-08-21T20:28:57Z
dc.date.available2020-08-21T20:28:57Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29608
dc.description.abstractO presente artigo se destina a examinar a compatibilidade entre o princípio do contraditório e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Assim, o trabalho se propõe a estudar as características particulares do instituto, a natureza do julgamento e a eficácia da decisão proferida em sede de IRDR. Por fim, pretende-se examinar qual seria a adequada aplicação do referido princípio constitucional ao incidente, tendo em vista que a concepção clássica de contraditório não pode ser aplicada aos julgamentos por amostragem.por
dc.description.abstractThis work seeks to examine the compatibility between the adversarial principle and the “Incident of Repetitive Actions” (IRA)1 . Accordingly, we propose to study the particular characteristics of the institute, the nature of the judgment and the effectiveness of the decision handed down at the IRA. Furthermore, we will analyze the appropriate application of the adversarial principle to the incident, considering that the classic “right to be heard” cannot be applied for standard procedure trials.eng
dc.language.isopor
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivaspor
dc.subjectNaturezapor
dc.subjectEfeitospor
dc.subjectEficáciapor
dc.subjectContraditóriopor
dc.subjectPrecedentepor
dc.subjectIncident of Repetitive Actionseng
dc.subjectNatureeng
dc.subjectEffectseng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectAdversarial Principleeng
dc.subjectPrecedenteng
dc.titleO incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio do contraditóriopor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataContraditório (Direito)por
dc.contributor.memberJatahy, Carlos Roberto de Castro
dc.contributor.memberSilva, Jorge Luis da Costa


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