O Conceito de transparência no regime internacional da mudança climática

Abstract

Este estudo objetiva entender a evolução do conceito de transparência no Regime Internacional da Mudança Climática. Para tanto, utilizou-se a técnica da análise de conteúdo para examinar o material coletado e realizar um trabalho descritivo e conceitual sobre o tema. Desse modo, foi apresentado o conceito clássico de transparência no Direito Internacional Ambiental utilizado por Chayes e Chayes (1995) e foram analisadas as duas estruturas de transparência desenvolvidas dentro do Regime Internacional da Mudança Climática, o denominado “Sistema MRV” e o novo “Mecanismo Reforçado de Transparência” adotado pelo Acordo de Paris. Por fim, pode-se observar que as hipóteses levantadas seriam complementares. A transparência pode ser considerada tanto um elemento essencial, quanto secundário para o cumprimento das obrigações contidas no Acordo de Paris, visto que seu funcionamento independe de outros elementos, mas também serve de ponto de partida para a adoção de outras estruturas mais robustas de acordo com o aumento das ambições do Acordo.

This study aims to understand the evolution of the concept of transparency in the International Climate Change Regime. To this end, we used the content analysis technique to examine the collected material and perform a descriptive and conceptual work on the theme. Thus, the classic concept of transparency in International Environmental Law used by Chayes and Chayes (1995) was presented and the two transparency structures developed within the International Climate Change Regime, the so-called “MRV System” and the new “Enhanced Transparency Framework” adopted by the Paris Agreement, were analyzed. Finally, it could be observed that the hypotheses raised are complementary. Transparency can be considered as both an essential and a secondary element in fulfilling the obligations contained in the Paris Agreement, as its functioning is independent of other elements, but it also serves as a starting point for the adoption of other more robust structures according to increasing ambitions of the Agreement.