Uma análise das funções, deveres e responsabilidades dos custodiantes de fundos de investimentos

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender a relevância dos custodiantes para a indústria de fundos de investimentos através da análise das suas funções e dos principais deveres fiduciários impostos a esses agentes pelos normativos aplicáveis da Comissão de Valores Mobiliários. Adicionalmente, serão objeto de exame as responsabilidades de natureza civil, administrativa e penal cabível ao prestador em caso de inobservância das normas pertinentes. Para operacionalização do estudo, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, o levantamento de julgados e o mapeamento de instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários, subsidiariamente complementadas por dispositivos da legislação ordinária relacionados ao tema. Através da análise, verifica-se que a ausência por anos de diretrizes claras sobre o papel dos custodiantes foi suprida por Ofícios-Circulares, Pareceres da Procuradoria da Fazenda da CVM e entendimentos consolidados em julgados. No entanto, o risco gerado por essa carência normativa foi mitigado a partir de 2013 com o surgimento da ICVM 542/01 que delineou com mais nitidez as atribuições dos custodiantes, embora tópicos como as atribuições de terceiros contratados para serviços acessórios de custódia ainda careçam de aclaramento.

This paper aims to understand the relevance of the custodian to the investment fund industry through the analysis of their role and the main fiduciary duties imposed by the applicable rules of the Brazilian Securities Commission. In addition, will be the object of analysis the civil, administrative and criminal liabilities applicable to this service provider in case of non-observance of the pertinent rules. To operationalize the study, it is used as a methodology the literature review, examination of administrative cases and Brazilian Securities Comission normatives, supplemented by provisions of ordinary legislation related to the subject. Through the analysis, it is verified that the absence for years of clear guidelines about the role of the custodians was supplied by administrative mechanisms and instruments. However, the risk generated by this normative lack was mitigated in 2013 with the emergence of ICVM 542/01 which outlined the custodian's function more clearly, although topics such as the role of third parties hired by the custodians to perform ancillary tasks still need clarification.