Remuneração dos administradores de S.A.: estrutura de interesses e problemas de agência

Abstract

As sociedades anônimas são caracterizadas por uma complexa interação entre diversos agentes (e.g., acionistas, controladores e não controladores, administradores e stakeholders). O modelo de remuneração e o regime de deveres e responsabilidades dos administradores constituem fatores relevantes para o alinhamento ou não dos interesses desses agentes e da própria companhia, e devem não somente ser capazes de promover o alinhamento de interesses dos referidos agentes, como também de atrair bons profissionais e possibilitar o adequado exercício das funções de administrador de sociedades empresárias. Este Trabalho de Conclusão de Curso analisou os diferentes modelos de remuneração dos administradores de sociedades anônimas e a legislação e regulação aplicáveis à luz dos incentivos criados e da estrutura de interesses.

Corporations are characterized by a complex interaction between its various agents (e.g., controlling and non-controlling shareholders, managers and stakeholders). The executive compensation model and the rules regarding the many duties and responsibilities of the managers are relevant factors for the alignment or not of the interests of these agents and the corporation itself, and should not only be able to promote the alignment of interests of these agents, but also to attract good professionals and enable the proper exercise of the companies’ management functions. This final project has analyzed the different models of executive compensation from corporations, and the legislation and regulation applicable in relation to the existing incentives and the interests structure.