Educação e Federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais

Abstract

A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e tampouco a qualidade da educação pública é uma realidade nacional. Esse artigo analisará experiências de políticas públicas que melhoraram a qualidade serviços públicos educacionais através do estabelecimento de estratégias de cooperação, com foco no caso do Ceará e da ADE-Chapada.

The promotion of public education with quality as its guiding principle is one of the challenges posed by the Brazilian Constitution of 1988. One of the strategies it established with this aim is the creation of a collaboration regime among the federal entities. However, despite some initiatives, a systemic collaboration regime has not been built, nor is quality in public education become a reality in Brazil. This article will analyze the experiences of public policies that, in the absence of a national collaboration regime, have enhanced the quality of public education by establishing strategies of cooperation, with an emphasis on the cases of Ceará and ADE-Chapada.