Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

Abstract

O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode ser manifestar em contextos variados e de formas diversas – cenário que se agrava ainda mais quando se considera também o cenário da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em conflito e da construção de uma ideia de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades comunicativas) e na Europa (que valoriza a privacidade, sobretudo no contexto de proteção de dados pessoais) para verificar a compatibilidade de tal instituto com o ordenamento brasileiro. Além disso, considerando que o direito ao esquecimento é, sobretudo, um direito do caso concreto, são propostos alguns critérios e parâmetros para a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior.

The right to be forgotten originates from the conflict between personality rights, such as the right to privacy, and the freedoms of expression and of the press. Although it is still a relatively new concept, there is already great discussion around this right, especially because it can manifest in different contexts and in various shapes - a situation that is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked nowadays. This paper begins with an analysis of the fundamental rights in question, followed by an examination of how the idea of a "right to be forgotten" has developed in the United States (where the freedoms of speech tend to prevail) and in Europe (where there is a significant concern with privacy rights, especially in the context of personal data protection). From there, it seeks to understand if such a right might be compatible with the Brazilian legal system. Moreover, considering that the right to be forgotten demands an analysis of each case's facts, the paper proposes some criteria and parameters for such an assessment, founded on a study of already existing precedents from both Brazilian and international courts.