Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi

Abstract

Esta dissertação apresenta as falhas de mercado do setor de gás natural, quais sejam: monopólio natural, indústria de rede e assimetria de informação e a assimetria regulatória no tratamento das infraestruturas relacionadas ao transporte de gás natural e as infraestruturas de GNL no marco regulatório atual. A pergunta de pesquisa é: como evitar os riscos associados ao acesso à rede e à infraestrutura? A hipótese que temos é que a autorregulação regulada no setor de gás no Brasil, especificamente no compartilhamento de UPGN, gasodutos de escoamento e terminais de GNL, poderia ser uma solução para esse problema, facilitando a entrada de novos agentes no mercado. Por fim, apresenta análise e sugestões ao projeto de lei que altera a lei 11.909/2009 em relação ao acesso às infraestruturas.

This dissertation presents the market failures of the natural gas sector, which are: natural monopoly and network externality and regulatory asymmetry in the treatment of natural gas transportation and LNG infrastructure in the current regulatory framework. The question which we aim to answer is: how to avoid the risks associated with accessing the network and the infrastructure? The hypothesis we present is that regulated selfregulation in the gas sector in Brazil, specifically in the sharing of UPGN, outflow pipelines, and LNG terminals could be a solution to this problem, facilitating the entry of new players in the market. It also presents analysis and suggestions to the bill amending Law 11.909/2009 regarding access to infrastructure.