Formulação de políticas públicas em saúde: o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon na análise da regulação da rotulagem nutricional frontal de alimentos no Brasil

Abstract

Objetivo - Compreender como a questão da Rotulagem Nutricional Frontal de Alimentos (Front-of-pack Nutrition Labelling – FOP) chegou à agenda decisória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para isso, fizemos uso do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon (1984) na formulação de políticas públicas, cujo foco está nas etapas pré-decisórias da formulação de políticas públicas. Metodologia – Pesquisa qualitativa, com aplicação da técnica análise de conteúdo, sobre material documental extraído do processo administrativo de regulação da ANVISA. Resultados – O estudo identificou uma forte influência das políticas mais amplas da área de saúde no cenário político institucional, responsável pela definição da agenda de governo em torno da Rotulagem Nutricional (RN). No processo de especificação das alternativas, destaca-se a atuação estratégica dos servidores de carreira na seleção de um modelo viável de FOP do tipo semi-interpretativo, condizente com a maioria dos valores da comunidade de especialistas. Esse grupo, chamado de “empreendedores de política” por Kingdon, foi fundamental na promoção da conexão dos fluxos, ao entregar um “pacote” de problemas e soluções para justificar a abertura do processo regulatório. Limitações – Este estudo se concentra apenas na RN de alimentos embalados. Este tema envolve vários stakeholders e permeia várias outras políticas públicas, todavia, o estudo tem maior foco nas ações dos agentes públicos. Somente documentos foram avaliados sendo que um estudo de campo (entrevistas) acrescentaria valor à pesquisa. O recorte temporal também pode ser considerado uma limitação em razão das extremidades do fenômeno e do seu contexto não estarem claramente evidentes no planejamento do estudo. Contribuições práticas – As alternativas avaliativas capazes de favorecer a análise de processos, atores sociais e contextos podem contribuir para mudanças nas práticas, favorecer parcerias e influenciar dinâmicas institucionais por resultados melhores. Contribuições sociais – Prover munição argumentativa e técnica que o auxilie a estruturar as políticas públicas que afetam a vida da sociedade. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo a aplicar o modelo de múltiplos fluxos para análise do processo pré-decisório de uma política regulatória no Brasil.

Purpose –The study is concerned with understanding how the issue of Front-of-pack Nutrition Labelling (FOP) reached the decision-making agenda of Brazilian Health Surveillance Agency (ANVISA). For this, we used the Kingdon’s Multiple Streams Framework (1984). With a focus on the pre-decision stages of the public policies formulation. Design/Methodology - A qualitative research was carried out, using the content analysis technique, on documentary material extracted from the ANVISA’s administrative regulation process. Findings – The study identified strong influence of broader policies on institutional political scenario, responsible for defining the government's nutrition labeling agenda. In the process of specifying the alternatives, the strategic performance of public servants in the selection of a viable semi-interpretive FOP model is highlighted, consistent with most of the values of the policy community. This group, called “policy entrepreneurs” by Kingdon, was essential in promoting the connection of streams, by delivering a “package” of problems and solutions to justify the opening of the regulatory process. Research limitations - This study focuses only on nutrition labelling of packaged food. This theme involves several stakeholders and permeates several other public policies, however, the study has a greater focus on the actions of public agents. Only documents were evaluated. Field study (interviews) would add value to the research. The time frame can also be considered a limitation because the ends of the phenomenon and its context are not clear in the study planning. Practical implications - The evaluative alternatives capable of favoring the analysis of processes, social actors and contexts can contribute to changes in practices, favor partnerships and influence institutional dynamics for better results. Social implications - Provide arguments that help to structure public policies that affect the life of society. Originality – As far as we know, this is the first study to apply the Multiple Stream framework to analyze the pre-decision process of a regulatory policy in Brazil.