Informação contida no diferencial de preços de classes de ações: antes e após 10.303/01

Abstract

Several papers suggest that private benefits can explain the price differential between classes of stocks with different voting rights. However, in Brazil the price differential between voting and non-voting stocks has been negative for several companies during the July/1994-September/2002 period. This paper investigates the determinants that imply this voting share discount relative to the non-voting share. Particularly, the paper analyses the impacts of liquidity, dividends differential, and recent changes in legislation on the voting premium. This article documents that liquidity is extremely relevant in the determination of relative prices. Empirical evidence confirms that the negative impact of Law 9.457 revoking voting minority shareholders` tag along rights and the positive impact of the introduction of Law 10.303, reinstating those rights to voting shareholders. Finally, ownership structure confirmed a positive relationship with the voting premium, but the major shareholder s voting share participation has not presented a significant relationship.

Vários trabalhos sugerem que os benefícios privados podem explicar o diferencial de preços entre espécies de ações com direitos diferenciados de voto. Entretanto, no Brasil o diferencial de preço entre a ação ordinária e a ação preferencial é negativo para várias empresas no período de julho de 1994 a setembro de 2002. Este trabalho investiga os determinantes que implicam este desconto da ação ordinária em relação à ação preferencial. Em particular, o trabalho analisa os impactos da liquidez, dos dividendos diferenciados, e das recentes mudanças na legislação sobre o prêmio pelo voto. Este artigo documenta que liquidez é extremamente relevante na determinação dos preços relativos. Constatações empíricas confirmam o impacto negativo da Lei n° 9.457 revogando os direitos dos ordinaristas minoritários de venda conjunta com controlador e o impacto positivo da introdução da Lei n° 10.303, restabelecendo estes direitos aos ordinaristas. Finalmente, a estrutura de propriedade se mostrou ter uma relação positiva com o prêmio pelo voto, mas a participação do maior acionista em ações ordinárias não apresentou uma relação significativa.