O posicionamento dos tribunais perante os contratos de distribuição (1980-2000)

Abstract

This research has as objective a systematic analysis of Brazilian jurisprudence over the distribution contracts between the years 1980 and 2000, trying to identify which is the position of our Tribunals about them. On this stream, we could verify that the cases (judgements) are divided in five big blocks, which are: (1) territorial attribution/division; (2) possessory questions; (3) renovation of lease action; (4) rescission of the distribution contracts. This group is divided in (i) contracts subjected to Ferrari's Law ; (ii) fuel and derivatives distribution contracts and (iii) contracts not subjected to Ferrari's Law; (5) relevant processual questions, divided in: (i) necessary joinder of parties and (ii) extrajudicial executive titles. Moreover, once in the majority of cases atypical agreements are observed, the research tried to extract the concept of distribution that was adopted in each case.

Esta pesquisa tem por objeto a análise sistemática da jurisprudência brasileira sobre os contratos de distribuição entre os anos de 1.980 e 2.000, procurando identificar qual a posição dos nossos Tribunais face a esses contratos. Nessa linha, constatou-se que os casos (acórdãos) abrem-se em cinco grandes blocos, quais sejam: (1) atribuição/divisão territorial; (2) questões possessórias; (3) renovatória de locação; (4) rescisão dos contratos de distribuição. Este grupo divide-se (i) naqueles contratos sujeitos à Lei Ferrari, (ii) naqueles referentes ao setor de combustíveis e derivados e (iii) naqueles não subsumíveis a tal diploma; (5) questões processuais relevantes, dividido em (i) litisconsórcio necessário e (ii) título executivo extrajudicial. Além disso, por se tratar de uma avenca atípica na maioria dos casos, a pesquisa procurou extrair de cada um dos casos qual o conceito de contrato de distribuição adotado.