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dc.contributor.advisorCouto, Cláudio Gonçalves
dc.contributor.authorGimenis, Thiago Pécchio
dc.date.accessioned2020-06-08T16:13:53Z
dc.date.available2020-06-08T16:13:53Z
dc.date.issued2020-05-14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/29260
dc.description.abstractEm 25 de setembro de 2015, após um longo processo que se estendeu por três anos de debates no escopo da Agenda Pós-2015, as Nações Unidas e seus Estados-membro concordaram em adotar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Entre seus dezessete objetivos interconectados a serem perseguidos pelos países signatários um deles impele os governos nacionais a fomentar a paz, a justiça e instituições fortes. Entretanto, em uma das regiões mais violentas do planeta, precisamente a falta desses predicados se impõe como barreira ao alcance de sociedades latino-americanas sustentáveis de acordo com agenda das Nações Unidas. Assim, estudar os sistemas de justiça criminal e suas redes de public accountability na região mostra-se como esforço necessário e bem-vindo. Ao longo do trabalho, introduzimos modelos teóricos e taxonômicos, bem como utilizamo-nos deles em nossas atividades analíticas. Para tal, foram adotadas três perspectivas complementares quanto à performance sistêmica tendo como focos (i) a transparência (perspectiva democrática), (ii) a corrupção e o abuso de poderes (perspectiva constitucional) e (iii) a eficiência (perspectiva de aprendizagem). Uma perspectiva aglutinadora também foi utilizada de modo a refletir uma visão geral acerca dos sistemas de justiça criminal latino-americanos a partir da reunião dos resultados obtidos segundo as três perspectivas mencionadas. Empiricamente, dois métodos foram empregados em nosso desenho de pesquisa explicativo sequencial. Primeiramente, da fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) emergiram oito modelos representativos de características institucionais atreladas à alta e à baixa performance. Posteriormente, a aplicação de process-tracing analysis (PT) tendo por base os resultados obtidos via fsQCA permitiu que se testasse nosso mecanismo causal. Tal mecanismo apresenta uma explicação para a sobreposição dos grupos de países da América Latina que, de um lado, gozam, simultaneamente, de judiciário, ministério público e defensoria pública independentes, bem como de mídia e sociedade civil ativas e, de outro lado, apresentam níveis baixos de corrupção e abuso de poderes em perspectiva regional. De modo a cumprir esse objetivo analítico, dedicamo-nos ao estudo do chamado ‘desastre de Rancagua’, um escândalo de corrupção que sacudiu o judiciário chileno em anos recentes.por
dc.description.abstractOn the 25th September 2015, after a long process spanning three years of debate in the scope of the Post-2015 Development Agenda, the United Nations (UN) and its member states agreed upon adopting the 2030 Agenda for Sustainable Development. Among its seventeen interlinked goals to be pursued by signatory countries, one of them urges governments to foster peace, justice, and strong institutions. Nonetheless, in one of the most violent regions on the planet, the lack of such attributes stand out as a major hindrance for the achievement of sustainable Latin American societies according to the UN’s agenda. Hence, studying the system of criminal justice and its networks of accountability in the region showed to be a welcome and necessary endeavor. Throughout the work we have introduced taxonomical and theoretical frameworks and have put them into practice. Accordingly, three complementary standpoints towards performance of systems of criminal justice have been adopted with marked focus upon (i) transparency (democratic perspective), (ii) corruption and abuse of powers (constitutional perspective), and (iii) efficiency (learning perspective). A unifying standpoint has also been used in order to provide for an overview of the systems embracing the results of the aforementioned perspectives. Empirically, two methods have been employed across our sequential explanatory design. Firstly, the running of fuzzy-set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) has brought eight models to light to represent the institutional settings linked to high and to bad performance. Thereafter, process-tracing analysis (PT) has built on the previous fsQCA’s results in an attempt of testing our twofold causal mechanism. It provides the reader with a reason for the overlapping clusters of Latin American countries which, on the one hand, enjoy both symmetrically independent judiciaries, fiscalías, and defensorías públicas, as well as active media and civil society and, on the other hand, are members in the group showing low levels of corruption and abuse of powers, in regional terms. For this latter aim we have turned to the analysis of the so labelled ‘desastre de Rancagua’, a corruption scandal which has shaken the Chilean judiciary in recent years.eng
dc.language.isoeng
dc.subjectSistema de justiça criminalpor
dc.subjectPublic accountabilityeng
dc.subjectPerformanceeng
dc.subjectAmérica Latinapor
dc.subjectMétodos mistospor
dc.subjectfsQCAeng
dc.subjectProcess-tracingeng
dc.subjectSystem of criminal justiceeng
dc.subjectLatin Americaeng
dc.subjectMixed-methodseng
dc.titleFar beyond the judge’s gown: accountability and performance in Latin American systems of criminal justiceeng
dc.typeThesiseng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataAdministração pública - América Latinapor
dc.subject.bibliodataOrganização judiciaria penalpor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.bibliodataResponsabilidade administrativapor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.contributor.memberVasconcellos, Fernanda Bestetti de
dc.contributor.memberTeixeira, Marco Antonio Carvalho
dc.contributor.memberTomio, Fabrício Ricardo de Limas


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