Análise da implementação e efetividade dos parques nacionais brasileiros

Abstract

O presente trabalho analisou o nível de implementação dos Parques Nacionais brasileiros, unidade de conservação de proteção integral. Além disso, também avaliou o índice de efetividade dos 74 parques nacionais em relação a suas atuações no de 2018. Utilizando o método de estudo de caso, a pesquisa teve por objetivo quantificar a implementação e a efetividade de cada parque nacional brasileiro. À luz dos conceitos sobre Conservação, Efetividade, Desenvolvimento Sustentável, Gestão, o trabalho analisou estas áreas protegidas de acordo com a metodologia SAMGe (Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão), portanto identificando efetividade sobre os seguintes aspectos: resultados (situação de recursos e valores), produtos e serviços (avaliação de usos permitidos), contexto (avaliação dos usos vedados), insumos (avaliação da disponibilidade dos recursos), planejamento (avaliação da alocação das ações de manejo relacionadas aos desafios territoriais de gestão) e processos (governabilidade, consolidação e alinhamento institucional). Os resultados revelaram que os parques nacionais possuem mediano índice de efetividade com apenas 53%. Em geral todos os parques possuem baixos índices de gestão relacionados ao seu contexto e planejamento. Sobre quesitos legais para funcionamento de um parque nacional podemos constatar que 31 parques ainda estão sem plano de manejo e 21 sem conselho consultivo. Como potenciais soluções, há necessidade de melhorias de recursos financeiros e a utilização deles. Incentiva-se as parecerias público-privadas para que de fato os parque nacionais possam ser implementados e cumpram suas funções em turismo, visitação, serviços, etc. para que possam ser sustentáveis ao longo do tempo, e, claro, cumprir a função de conservação para qual foi criado. O trabalho pretende contribuir com o debate sobre áreas protegidas, parques nacionais, avaliação de parques nacionais e proporcionar instrumento de suporte a decisão para eventuais concessões ou mecanismos que possam oportunizar aos parques negócios sustentáveis em seu território e obviamente o aprimoramento de sua gestão. Há inúmeros modelos de gestão factíveis para serem implementados no Brasil a fim de torna-los mais efetivos em seu funcionamento, resta o despertar do poder público e o apoio da sociedade para que todos possam de fato fazer uso dos benefícios tangíveis e intangíveis que os parques proporcionam.

This The present work analyzed the level of implementation of the Brazilian National Parks, an integral protection conservation unit. In addition, it also evaluated the effectiveness index of 74 national parks in relation to their performance in 2018. Using the case study method, the research aimed to quantify the implementation and effectiveness of each Brazilian national park. In the light of the concepts on Conservation, Effectiveness, Sustainable Development, Management, the work analyzed these protected areas according to the SAMGe methodology (Management Analysis and Monitoring System), therefore identifying effectiveness on the following aspects: results (resource situation and values), products and services (evaluation of permitted uses), context (evaluation of prohibited uses), inputs (evaluation of availability of resources), planning (evaluation of the allocation of management actions related to territorial management challenges) and processes (governance , consolidation and institutional alignment). The results revealed that national parks have a median effectiveness rate of just 53%. In general, all parks have low levels of management related to their context and planning. Regarding legal requirements for the operation of a national park, we can see that 31 parks are still without a management plan and 21 without an advisory board. As potential solutions, there is a need to improve financial resources and use them. Public-private partnerships are encouraged so that in fact national parks can be implemented and fulfill their functions in tourism, visitation, services, etc. so that they can be sustainable over time, and, of course, fulfill the conservation function for which it was created. The work intends to contribute to the debate on protected areas, national parks, assessment of national parks and to provide a decision support tool for eventual concessions or mechanisms that can provide parks with sustainable business in their territory and obviously the improvement of their management. There are countless feasible management models to be implemented in Brazil in order to make them more effective in their operation, there remains the awakening of the public authorities and the support of society so that everyone can in fact make use of the tangible and intangible benefits that the parks provide.