Governo digital no Brasil: o quadro institucional e regulatório do país sob a perspectiva da OCDE

Abstract

O artigo pretende apresentar o arranjo institucional e de políticas públicas do governo brasileiro em busca da transformação digital do setor público sob o ponto de vista da OCDE. Foi adotado como material base o relatório produzido pela Organização intitulado Digital Government Review of Brazil: Towards the Digital Transformation of the Public Sector, no qual são descritas as avaliações e recomendações dos esforços e iniciativas governamentais no campo digital.

The following work aims to present the institutional framework and Brazilian government’s policies within the public sector in the context of the digital transformation through the OECD’s perspective. The OECD Digital Government Review of Brazil: Towards the Digital Transformation of the Public Sector report war adopted as the guiding material, in which are described the evaluations and recommendations for the efforts and governmental initiatives in the digital area.