Proteção do consumidor: um estudo comparativo internacional

Abstract

Here are presented the results of an international comparative research on consumer protection. Analysis focusses on the emergence of the consumer in the public space, both as a social character and as a issue, the stage through which consumer protection evolved and its present perspectives. The international analysis aimed at illuminating the case of consumer protection in Brazil, being the USA the mais evidence for First world countries and some European contries the secondary one. The sources are both primary and secondary.

Este texto apresenta os resultados de um estudo comparativo internacional sobre a defesa do consumidor, que analisa a emergência do consumidor no espaço público, como questão (sua defesa) e como personagem, as etapas do desenvolvimento de sua proteção e suas perspectivas atuais. A investigação internacional visou iluminar o caso brasileiro, sendo os referenciais para comparações primariamente os Estados Unidos e, secundariamente, países da Europa Ocidental. As fontes utilizadas são bibliográficas, documentais e primárias.