Concurso público para as carreiras de juiz, promotor e defensor público: fechamento jurídico-dogmático, padrões de seleção e accountability

Abstract

A partir de um estudo descritivo, qualitativo e comparado dos concursos para juiz, promotor e defensor público, o presente trabalho teve como objetivo oferecer um diagnóstico sobre como o processo de ingresso e seleção dessas carreiras está estruturado. No primeiro capítulo, investigamos como os concursos para juiz, promotor e defensor público, de diferentes unidades federativas, abrem-se para elementos externos à tecnicidade dogmática que é própria do direito enquanto campo do conhecimento e como essas carreiras, responsáveis pela constante (re) criação desse mesmo direito, abrem-se para posições doutrinárias ou experiências profissionais vindas de fora da própria instituição no momento de escolha de seus examinadores. Ao final do capítulo, apresentamos uma tipologia dos níveis de fechamento jurídico-dogmático que procurou identificar o grau de abertura do concurso para elementos externos ao campo jurídico. Em um segundo momento, a partir de análise documental e entrevistas, foi feito um estudo de caso dos concursos para juiz federal da 3° região, promotor e defensor público do estado de São Paulo. Procuramos mapear, em conjunto com a literatura sobre concursos públicos, quais foram os pontos de contato e divergência entre concursos para carreiras jurídicas distintas: existe um padrão de seleção entre eles? Se sim, qual é? Em quais pontos eles diferem um do outro? Quais critérios de avaliação foram utilizados pelos examinadores? Qual a percepção acerca dos concursos públicos no qual ficaram responsáveis por avaliar? Para além de descrever aspectos mais objetivos sobre como os concursos foram organizados, foi possível identificar dinâmicas de bastidores durante as diferentes fases, assim como a existência de um padrão que denominamos de mecanismos de blindagem contra concurseiros. Por fim, se o processo de recrutamento para o serviço público brasileiro está organizado em torno de uma ideologia concurseira, o último capítulo procurou investigar quais mecanismos de accountability - prestação de contas - incidem sobre os concursos para juiz, promotor e defensor público a nível nacional. Argumentamos que a depender de como esses mecanismos estão configurados e são acionados, a lógica do modelo de seleção organizado em torno da ideologia concurseira pode ser reforçada ou questionada.

Based on a descriptive, qualitative and comparative study of public tenders for judge, prosecutor and public defenders, we aimed to offer a description on how the recruitment process of these careers is structured. In the first chapter, we investigated how these public tenders deal with interdisciplinary content or professional experiences coming from outside their own institution when choosing their examiners. At the end of the chapter, we presented a typology of the different levels of legal closure, which sought to identify the degree of openness of the public tenders to elements external to the legal field. Furthermore, based on document analysis and interviews, we conducted a case study on how the public tender for federal judge, prosecutor and public defender of the state of São Paulo was organized. Was there a pattern of selection between them? What were the differences between them? What were the evaluation criteria used by the examiners? What was the perception about the public tenders in which they were responsible for evaluating? In addition to describing some aspects of how the public tenders were organized, it was possible to identify the existence of a pattern that we call mechanisms against “live-off examination candidates” - concurseiros. Finally, if the recruitment process for the Brazilian public service is organized around a live-off examination ideology – ideologia concurseira - the last chapter sought to investigate which mechanisms of accountability are present in the public tenders for judge, prosecutor and public defender at the national level. We argue that depending on how these mechanisms are configured and are activated, the logic of the selection model organized around the live-off examination ideology can be reinforced or questioned.