Análise do aproveitamento econômico da reserva legal de uma propriedade rural específica

Abstract

De acordo com a Constituição Brasileira, as Reservas Legais, são essenciais para o fornecimento de serviços ecossistêmicos para toda a população, por conta de sua elevada distribuição espacial e extensão total. Neste estudo de caso, o objetivo geral foi identificar na área de estudo, uma propriedade rural específica do estado de São Paulo, regiões de baixa aptidão agrícola das terras, propondo restaurar essas áreas no conceito de Reserva Legal (RL), que permitirá não só regularizar legalmente a propriedade quanto à RL, como verificar as possíveis formas de geração de renda para a propriedade com o aproveitamento econômico da RL, o que é permitido na lei ambiental brasileira (Lei 12651 de 2012). A lei permite o plantio de árvores exóticas e frutíferas para composição da área de reserva legal, desde que cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. Para o mapeamento de áreas de aptidão agrícola foram utilizados informações como pedologia, bioma, declividade, dados climáticos, além de copnhecimento próprio dos proprietários da área em estudo. A propriedade rural previamente escolhida é uma fazenda de negócio familiar que possui uma área total de 1.449 hectares localizada na região Sudoeste do estado de São Paulo. Os negócios presentes atualmente na propriedade são de agricultura (soja e milho) e pecuária. O resultado apresentou a área de estudo como um ótimo local de uso agrícola pois não foram classificadas nenhuma região restrita a aptidão agrícola, somente 5,7% do total, sendo 82 hectares apresentaram locais de baixa aptidão agrícola, sendo locais com declividade maiores que 20%. Para alta aptidão foram classificadas 15,5% e Média 76,8%. Após identificar as áreas de baixa aptidão agrícola como locais propícios para implantação da Reserva Legal, foi realizado o cálculo de implantação diante das premissas estabelecidas e descritas no trabalho, onde obteve-se uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8%, um Valor Presente Líquido (VPL) positivo, porém com um Payback de quase 17 anos, ou seja, por mais que se mostre ser um negócio rentável, difere-se muito do que o agricultor está acostumado a ter de payback em seus outros negócios. Portanto, este é um ponto crítico do Código Florestal, pois não traz uma solução em relação ao aproveitamento econômico ser apenas de longo prazo.

According to the Brazilian Constitution, Legal Reserves are essential for the provision of ecosystem services for the entire population, due to their high spatial distribution and total extension. In this case study, the general objective was to identify in the study area, a specific rural property in the state of São Paulo, regions of low agricultural suitability of the land, proposing to restore these areas in the concept of Legal Reserve (RL), which will allow not only legally regularize the property as for the RL, but also to check the possible forms of income generation for the property, with the economic use of the RL, which is permitted in the Brazilian environmental law (Law 12651 of 2012). The law allowed the planting of exotic and fruit trees for the composition of the legal reserve area, as long as they are cultivated in an interim system or in consortium with native species. For the mapping of agricultural suitability areas, information such as pedology, biome, slope, climatic data were used, in addition to the own knowledge of the owners of the area under study. The previously chosen rural property is a family business farm with a total area of 1,449 hectares located in the Southwest region of the state of São Paulo. The businesses currently present on the property are agriculture (soy and corn) and livestock. The result showed the study area as a great place for agricultural use because no region restricted to agricultural suitability was classified, only 5.7% of the total, 82 hectares of which had low agricultural suitability, with slopes greater than 20 %. For high fitness, 15.5% and Average 76.8% were classified. After identifying the areas of low agricultural aptitude as favorable locations for the implementation of the Legal Reserve, the implantation calculation was carried out considering the premises established and described in the work, which obtained an Internal Rate of Return (IRR) of 8%, a Value Positive Net Present (NPV), but with a Payback of almost 17 years, that is, as much as it proves to be a profitable business, it differs a lot from what the farmer is used to having payback in his other businesses. Therefore, this is a critical point of the New Forest Code, as it does not provide a solution in relation to the economic use being only long term.