A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição

Abstract

Encontra-se em discussão, no Brasil, a revisão do marco regulatório para o setor de gás natural (GN), de forma a adequá-lo a um ambiente competitivo, tendo em vista o novo contexto de aumento de supridores de gás nos mercados interno e externo. A oferta de gás no mercado nacional é concentrada na Petrobras, praticamente a única fornecedora, seja de gás de produção própria, importado, ou adquirido de parceiros que produzem óleo e gás no país. Dados atualizados do mercado de gás no Brasil indicam que a demanda também é concentrada em algumas poucas indústrias e grande parte dos consumidores potenciais de gás dos segmentos industrial e comercial ainda não tem acesso ao gás, embora se verifique expansão recente das malhas de distribuição. O desenvolvimento de uma regulação que estimule que determinadas categorias de consumidores finais, grandes consumidores industriais e geradores termoelétricos, se tornem consumidores livres e possam escolher seus fornecedores de gás, ou seja, incentivar o by pass comercial, é uma medida necessária para conferir dinamismo, flexibilidade e liquidez ao mercado de gás. Para que haja a desagregação (unbundling) da atividade potencialmente competitiva de comercialização do gás da atividade de gestão da infraestrutura da rede e movimentação de gás, são requeridas regras claras e não discriminatórias de acesso à infraestrutura e contratação dos serviços de movimentação. Os efeitos econômicos da desagregação das atividades sobre o segmento de distribuição podem ser desprezíveis ou não, a depender de como for fixada a tarifa pelo serviço de movimentação de gás. Conforme as regras tarifárias vigentes, a margem de distribuição é composta pela amortização e retorno dos investimentos e custos operacionais; não há adição de margem ou lucro sobre o custo de aquisição do gás pelas distribuidoras, que apenas fazem o repasse deste custo no preço final (pass through). Nas discussões sobre a nova regulação surgiu a proposta de autorização de by pass físico da malha de distribuição, ou seja, a conexão de consumidores diretamente à malha de transporte ou a outros modais de suprimento, visando a redução de custo do gás para grandes consumidores finais mediante a eliminação de sua contribuição para cobertura dos custos fixos das redes de distribuição. O presente trabalho procurou esclarecer os potenciais efeitos do by pass físico; se por um lado ele pode beneficiar um grupo reduzido de grandes consumidores, por outro, ele apresenta potencial de prejudicar a ampliação da penetração do gás natural nos diversos segmentos de consumo, dado o estágio de extensão/capilaridade das redes e a concentração do consumo em poucos grandes clientes que exercem a função de âncoras para expansão da malha. A intensidade dos efeitos pode ser diferente em cada Estado ou em cada concessão, considerando o grau de desenvolvimento do mercado de gás e dos sistemas de distribuição, além das disparidades regionais. Caso as mudanças regulatórias venham a gerar impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o poder concedente deverá adotar medidas para o reequilíbrio. Dessa forma, uma avaliação de custos e benefícios da liberação do by pass físico à luz de uma política pública para o setor de gás natural se faz necessária.

A review of the regulatory framework for the natural gas sector is under discussion in Brazil in order to adapt it to a competitive environment, considering a new context of a substantial increase in the number of gas suppliers in the domestic and foreign market. The supply of gas in the domestic market is concentrated in Petrobras, practically the only supplier, either of own production gas, imported, or purchased from oil and gas producers’ partners in Brazil. Updated data from the gas market in Brazil indicate that demand is also concentrated in a few industries and most potential gas consumers in the industrial and commercial segments still do not have access to gas, although there has been a recent expansion of distribution networks. The development of a regulation that encourages certain categories of end consumers, large industrial and thermoelectric generators consumers, to become non captive end users and to be able to choose their gas suppliers, ie. to encourage commercial bypass, is a necessary measure to provide dynamism, flexibility and liquidity to the gas market. Clear and nondiscriminatory rules for access to infrastructure and contracting of transmission services are required to promote the unbundle of the potentially competitive gas trading activity from the services provided by the network infrastructure management and gas handling activities. The economic effects on the distribution sector may be negligible or not, depending on how the tariff for the gas handling service is fixed. Under current tariff rules, the distribution margin is composed of amortization and return on investments and operating costs. There is no margin or profit added on the gas acquisition cost by the distributors, who only pass this cost on the final price (pass through). During the discussions about the new regulation, there was a proposal of authorizing physical bypass to the distribution grid, aiming to reduce the gas cost for large final consumers by eliminating its contribution to cover the fixed costs of the distribution networks. The present work sought to clarify the potential effects of physical bypass; while on the one hand it can benefit a small group of large consumers, on the other, it has the potential to hinder the expansion of natural gas penetration in the various consumption segments, given the extent / capillarity stage of the network and the concentration of consumption in few large customers, who play an important role as anchors for distribution systems expansion. The intensity of the effects, positives or negatives, may differ in each state or in each concession, considering the degree of development of the gas market and distribution systems, as well as regional disparities. Should regulatory changes have impact on the economic and financial balance of concession agreements, the granting authority shall adopt measures for rebalancing. Therefore, a cost and benefit assessment of the physical bypass release is required, taking into consideration a public policy for the natural gas sector.