Transformações do direito administrativo: liberdades econômicas e regulação

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2019-12
Orientador(res)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo

O fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.


Descrição
Área do Conhecimento