MPME- Qual o tratamento mais adequado - regime diferenciado como forma de redução da informalidade?

Abstract

This project analyzes the role of micro, small and medium companies in Brazil, their importance in generation of income and job and compares the main economic indicators of this segment with the ones of other countries. The work encompasses an analysis of the main problems that turns the development of these companies so difficult. It also evidences what has been done and what is being done to change that situation and suggests that public policies should prioritize the improvement of their competitiveness through the reduction of the obstacles caused by the unnecessary regulation, difficulties in accessing financial programs whether of medium or long terms and through programs and incentives aiming the improvement of companies management. The importance and the evolution of the Industrial Districts in Brazil is put in evidence, since it is considered by many authors as an alternative to the strengthening of the micro, small and medium companies and regional development. An analysis of the main indicator of informal economy is presented in this work. It also investigates how some specific public policies could cause the reduction of the current levels of informality. The dissertation concludes reaffirming the principal actions that could be prioritized in different and distinct areas - regulation, judiciary, tax, credit, all objectifying the improvement of productivity of the micro, small and medium companies.

Este trabalho analisa o papel das micro , pequenas e médias empresas no Brasil, sua importância na geração de rendas e empregos e compara os principais indicadores desse segmento com o de outros países. O trabalho faz uma análise dos principais problemas que dificultam o desenvolvimento das MPME, evidencia o que já foi feito e sugere que as políticas públicas priorizem a melhoria da competitividade das empresas, através da redução dos obstáculos causados pela excessiva regulamentação, dificuldades de acesso a financiamentos de médio e de longo prazos e através de programas e incentivos visando a melhoria da gestão das mesmas. O trabalho evidencia a importância e a evolução dos Distritos Industriais ( APL's) no Brasil, por muitos considerado como uma alternativa de fortalecimento das MPME e de desenvolvimento regional. É feita uma análise dos principais indicadores da economia informal e como algumas medidas de políticas públicas poderiam colaborar para redução dos atuais níveis de informalidade. O trabalho é concluído reenfatizando as principais ações que poderiam ser priorizadas nas diversas áreas - regulamentação, judiciário, tributária, crédito, todas objetivando melhorar a produtividade das MPME.