Gestão de informações de segurança pública no município: diagnóstico e propostas para a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo

Abstract

Este trabalho foi elaborado para entendermos a gestão das informações de segurança pública no âmbito municipal: como são produzidas, quais critérios e outros fatores, em especial, o enquadramento no Sistema Único de Segurança Pública e a adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados. Em pesquisa bibliográfica, não encontramos nenhum trabalho com essa abordagem. Para preencher esse espaço, escolhemos a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, pela representatividade de exercer a segurança pública na cidade mais populosa do país e por ter, no seu organograma, a Guarda Civil Metropolitana, a maior guarda civil do Brasil. Uma vez escolhido o órgão público ideal, iniciamos a análise dos setores da Secretaria que cuidam, direta ou indiretamente, do fluxo de informações de segurança pública, através de entrevistas com todos escalões da burocracia, dos tomadores de decisão até a burocracia de nível de rua, bem como pesquisa de campo, observando o cotidiano profissional dos envolvidos. Com os dados coletados, buscamos as teorias aplicáveis à pesquisa e o benchmarking a ser adotado e, assim, conseguimos isolar os problemas principais e propor medidas para aperfeiçoar o uso de informações de segurança pública no órgão estudado.

This paper was designed to understand the management of public safety information at the municipal level: how it is produced, what criteria and other factors, the framework of the Unified Public Security System and the adaptation to the General Data Protection Law. In bibliographic research, we did not find any work with this approach. To fill this space, we chose the Municipal Secretariat of Urban Security of the city of São Paulo, for the representativeness of exercising public security in the most populous city in the country and for having in its organization chart the Metropolitan Civil Guard, the largest civil guard in Brazil. Once the ideal public agency has been chosen, we begin to analyse the sectors of the Secretariat that directly or indirectly handle the flow of public safety information through interviews with all levels of bureaucracy, decision makers, and street-level bureaucracy, as well as field research, observing the professional daily life of those involved. With the data collected, we sought the theories applicable to the research and benchmarking to be adopted and, thus, we were able to isolate the main problems and propose measures to improve the use of public safety information.