Reeleição municipal e gastos com pessoal

Abstract

Objetivo: O presente estudo tem como objetivo identificar as práticas fraudulentas de oneração da folha de pagamentos nos municípios e avaliar se elas têm motivação eleitoral. A análise empírica central concentra-se nos dados da folha de pagamento de 2004 a 2017, provenientes de cidades com menos de 50 mil habitantes no Maranhão, como forma de compreender a relação entre os gastos com folha de pagamento e a reeleição para prefeito. Metodologia: A pesquisa consistiu em painel de análise constituído por observações de 194 municípios do Maranhão, todos com menos de 50.000 pessoas, de 2004 a 2017, período que inclui 4 eleições municipais: 2004, 2008, 2012 e 2016. A variável dependente de o estudo é a contratação de pessoal temporário e a variável independente é reeleição. Também se controlou o PIB per capita, o aumento do salário mínimo e a inflação. Resultados: Os dados mostram que nos anos de eleição há um aumento significativo nos gastos com pessoal na forma de contratos temporários. Este aumento não é logicamente observado nos gastos com pessoal permanente, baseado em mérito - que não perdem nada financeiramente quando os prefeitos não garantem a reeleição - nem no caso de empregados comissionados, que tendem a perder seus empregos se os prefeitos não forem reeleitos. Limitações: Certos municípios não forneceram dados, significando que não publicaram seus relatórios de gestão fiscal. Contribuições práticas: Com base nesses resultados, os órgãos de fiscalização e a sociedade podem atuar na implementação de mecanismos mais eficazes para detectar fraudes e abusos de gastos públicos. Contribuições sociais: Ao confirmar o uso eleitoral de cargos públicos para obter votos, o estudo mostra que as leis eleitorais e criminais devem ser usadas com maior freqüência para conter a atividade ilegal. Originalidade: Este é o primeiro estudo que relaciona os gastos com pessoal no nível municipal com o ciclo eleitoral.

Purpose: The present study aims to identify the fraudulent practices of payroll encumbrance in the municipalities and to evaluate if they have electoral motivation. The central empirical analysis focuses on payroll data from 2004 to 2017 from cities with less than 50,000 inhabitants in Maranhão, as a way of understanding the relationship between payroll spending and mayoral reelection. Design/Methodology: The research consisted of panel analysis constituted by observations from 194 municipal districts in Maranhão, all under 50,000 people, from 2004 to 2017, a period that includes 4 electoral periods: 2004, 2008, 2012 and 2016. The dependent variable of the study is the contracting of temporary personnel and the independent variable is reelection. We also control for per capita GDP, increases in the minimum wage and inflation. Findings: The data show that in election years there is a significant increase in personnel expenditures in the form of temporary contracts. This increase is logically not observed in expenditures on permanent, merit-based personnel – who lose nothing financially when mayors do not secure reelection – nor in the case of commissioned employees, who tend to lose their jobs if mayors are not reelected. Research limitations: Certain municipalities did not provide data, meaning that they did not publish their fiscal management reports. Practical contributions: Based on these results, the supervisory bodies and society can act to implement more effective mechanisms for detecting fraud and abuses of public expenditures. Social contributions: By confirming the electoral use of public office to obtain votes, the study illustrates that electoral and criminal law should be used with greater frequency to curb illegal activity. Originality: This is the first study that relates personnel expenditures at the municipal level with the electoral cycle.