Proganda negativa: o que as eleições de 2014 nos ensinam?

Abstract

Este artigo busca descrever e analisar como a Justiça Eleitoral trabalhou o conceito de propaganda negativa nas eleições de 2014 e os padrões na definição e determinação desse conceito. Este artigo enfrenta tema de fronteira entre a Ciência Política e o Direito, por se tratar de um tema muito estudado na primeira área e que recai ao Direito a função de regulamentá-lo, seja por seus operadores seja por meio de leis. Pouco enfrentado no Brasil, principalmente na seara jurídica, este artigo conclui que apesar de baixa regulação quanto ao tema, a Justiça Eleitoral já criou determinadas categorias fáticas de determinação de existência ou não de propaganda negativa.