A OCDE e a questão do transfer pricing

Abstract

A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD), instituição internacional atualmente composta por trinta e seis países membros, considerada uma das mais relevantes no presente cenário global, dedicase à promoção do desenvolvimento econômico e integração comercial de seus membros por meio da adoção de políticas públicas comuns e uniformização regulatória no âmbito doméstico. O Brasil apresentou seu pedido de acessão à OCDE em maio de 2017 e, desde então, vem se organizando internamente para atender aos requisitos da instituição no que toca à adequação legislativa e regulamentar com o fim de dar prosseguimento ao processo de acessão à Organização. Este estudo traz uma breve análise sobre os pontos sensíveis que o Brasil deverá enfrentar na adequação necessária da legislação tributária doméstica, especificamente quanto ao instituto do Preço de Transferência (Transfer Price ou Transfer Princing) e os impactos do cálculo e dos ajustes dele decorrentes na atividade empresarial de multinacionais com domicílio no Brasil.

The OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development, international institution currently composed by thirty-six (36) member countries, considered one of the most relevant in the present global scenario, is engaged is fostering economic development and commercial integration of its members by means of instituting common public policies and standardized regulation at domestic level. Brazil has presented its request for accession in May 2017 and, since then, has been organizing itself internally to meet OECD’s requirements concerning domestic legal and regulatory suitability in order to advance with the accession procedure to the organization. This Paper presents a brief analysis on sensitive issues to be tackled by Brazil to conform to the legal and regulatory standards necessary to accede to OECD, especially regarding Transfer Price (or Transfer Pricing) and the impacts derived from its determination and adjustments on multinational businesses established in Brazil. Key words: OECD, Tax Regulation, Multinationals, Transfer Price, Transfer Pricing.