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dc.contributor.authorThorstensen, Vera Helena
dc.contributor.authorMota, Catherine Rebouças
dc.contributor.authorArima Júnior, Mauro Kiithi
dc.date.accessioned2019-10-28T16:57:24Z
dc.date.available2019-10-28T16:57:24Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.siciTD 515
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/28453
dc.description.abstractO princípio da precaução não tem um conceito unívoco. Apesar de utilizado em diversos documentos jurídicos, o princípio continua contestado em sua base racional-científica e em sua utilidade na mitigação do potencial de danos ambientais. Acerca dessas duas dimensões, destaca-se a oposição entre a perspectiva norte-americana e europeia sobre o tema. Essa dualidade de perspectivas é identificada, por exemplo, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, apesar de adotar o princípio em certas circunstâncias, limita sua aplicação. O presente artigo tem o objetivo de analisar a forma como o princípio da precaução é usado na OCDE em seus diversos documentos normativos e nos relatórios analíticos produzidos por seus especialistas.por
dc.description.abstractThe precautionary principle has no univocal concept. Although used in various legal documents, the principle remains contested on its rational-scientific basis and in its usefulness in mitigating environmental damages. Concerning these two dimensions, the opposition between the American and the European perspectives on the subject stands out. This duality of views is identified, for example, within the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), which, although adopting the principle in certain circumstances, limits its application. This article aims to analyze how the precautionary principle is used in the OECD in its various normative documents and in the analytical reports produced by its experts.eng
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseriesFGV EESP - Textos para Discussão; TD 515
dc.subjectPrecauçãopor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectOCDEpor
dc.subjectEstados Unidospor
dc.subjectUnião Europeiapor
dc.subjectPrecautioneng
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectOECDeng
dc.subjectUnited Stateseng
dc.subjectEuropean Unioneng
dc.titleO princípio da precaução na OCDEpor
dc.typeWorking Papereng
dc.subject.areaEconomiapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EESPpor
dc.subject.bibliodataOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicopor
dc.subject.bibliodataPrincípio da precauçãopor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade por danos ambientaispor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng


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