O princípio da precaução na OCDE

Abstract

O princípio da precaução não tem um conceito unívoco. Apesar de utilizado em diversos documentos jurídicos, o princípio continua contestado em sua base racional-científica e em sua utilidade na mitigação do potencial de danos ambientais. Acerca dessas duas dimensões, destaca-se a oposição entre a perspectiva norte-americana e europeia sobre o tema. Essa dualidade de perspectivas é identificada, por exemplo, no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, apesar de adotar o princípio em certas circunstâncias, limita sua aplicação. O presente artigo tem o objetivo de analisar a forma como o princípio da precaução é usado na OCDE em seus diversos documentos normativos e nos relatórios analíticos produzidos por seus especialistas.

The precautionary principle has no univocal concept. Although used in various legal documents, the principle remains contested on its rational-scientific basis and in its usefulness in mitigating environmental damages. Concerning these two dimensions, the opposition between the American and the European perspectives on the subject stands out. This duality of views is identified, for example, within the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), which, although adopting the principle in certain circumstances, limits its application. This article aims to analyze how the precautionary principle is used in the OECD in its various normative documents and in the analytical reports produced by its experts.