Financiamento da arbitragem por terceiros na recuperação judicial

Abstract

O presente trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros (Third Party Funding) como alternativa para o custeio de arbitragem em casos em que uma das partes é empresa em recuperação judicial que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do litígio arbitral. A questão é abordada tendo em vista as três formas mais comuns de Third Party Funding praticadas no mercado: (a) o financiamento dos custos da arbitragem por terceiros mediante o recebimento de um percentual do resultado obtido ao final do processo, se houver; (b) o financiamento mediante empréstimo à financiada e; (c) a compra dos direitos de crédito decorrentes de sentença arbitral já proferida. São examinadas as disposições da Lei 11.101/05 que regulamentam a possibilidade de a empresa em recuperação judicial contrair obrigações e alienar ativos, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileira que tratam dessa questão, objetivando trazer mais segurança jurídica a tais operações e assegurar o acesso à Justiça mesmo em caso de ausência de recursos por uma das partes.

This paper analyzes the financing of Third Party Funding as an alternative to arbitration costs in cases where one of the parties is a company under judicial reorganization that does not have the financial resources to pay the costs of the arbitration litigation. The issue is addressed in view of the three most common forms of Third Party Funding practiced in the market: (a) the financing of arbitration costs by third parties upon receipt of a percentage of the outcome obtained at the end of the process, if any; (b) the financing by means of the loan to be financed; (c) the purchase of the credit rights arising from an arbitral award already issued. The provisions of Law 11.101/05, which regulate the possibility of a company undergoing judicial reorganization of obligations and dispose of assets, as well as Brazilian doctrine and jurisprudence, are examined in order to bring legal certainty to such operations and ensure access to justice even in the absence of resources by one of the parties.