FGV Digital Repository
    • português (Brasil)
    • English
    • español
      Visit:
    • FGV Digital Library
    • FGV Scientific Journals
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
  • FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público
  • View Item
  •   DSpace Home
  • FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
  • FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of DSpaceFGV Communities & CollectionsAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywordsThis CollectionAuthorsAdvisorSubjectTitlesBy Issue DateKeywords

My Account

LoginRegister

Statistics

View Usage Statistics

Registro de garantias mobiliárias: uma proposta para sua modernização

Thumbnail
View/Open
PDF (1.745Mb)
Date
2019-09-24
Author
Bodini, Constanza
Advisor
Fernandes, Wanderley
Metadata
Show full item record
Abstract
Esta dissertação apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil. Ao longo da pesquisa, pudemos comprovar que o fato de as pequenas e médias empresas pouco usarem bens móveis como garantia para obter crédito se deve, entre outros fatores, à complexidade de seu registro. Além disso, verificamos a dificuldade de estudar o sistema registral em virtude da falta de uma lista de garantias mobiliárias centralizada em um corpo normativo e de um registro exclusivo de operações com garantias mobiliárias (que são registradas tanto pelo Registro de Títulos e Documentos como pelo de Imóveis e pelos especiais) e da existência de normas discrepantes quanto aos elementos fundamentais que compõem o regime de direito de garantias mobiliárias, dependendo do tipo da garantia utilizada. Entre os principais desafios encontrados ao analisar o sistema registral, destacamos os registros feitos em papel, a falta de centralização e interoperabilidade entre os registros, a burocracia desnecessária e o alto custo do registro. Em busca de respostas que concorram para aprimorar o ambiente legal no Brasil, apresentamos os sistemas de registro propostos pela Lei Modelo Interamericana sobre Garantias Mobiliárias da OEA, aprovada em 2002, pela Lei Modelo sobre Garantias Mobiliárias da UNCITRAL, aprovada em 2016, pela Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e pelo Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais sobre Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo em 2001 e ratificados pelo Brasil em 2013, e pelo Protocolo MAC (mineração, agricultura e construção). Concluímos que é preciso modernizar o sistema registral para torná-lo centralizado, eletrônico e de baixo custo. Nesse contexto, sugerimos a implementação de um registro central criado por Lei Federal e idealmente administrado por um ente privado sob concessão pública. Consideramos que, no que tange ao registro eletrônico, não é preciso nenhuma alteração legislativa, mas apenas melhorias práticas para superar obstáculos operacionais. Por fim, a implementação de um registro eletrônico e centralizado simplificará os processos e reduzirá os custos.
 
This dissertation presents an updated overview of the Brazilian registry system on security interests in movable assets. Throughout our research we have been able to demonstrate that the use of movable assets as collaterals for credit by SMEs is considerably rare because, among other factors, there is too much complexity for its registration. Even the study of the Brazilian registry system is challenging due to the lack of a centralized regulatory body. There is no specific registry reserved for transactions with collateral securities. Depending on the nature of the credit transaction and type of guarantee there are different rules on the fundamental elements of such system, which makes the whole environment much more complex and costly. Among the main challenges identified when analyzing the registry system we highlight paperbased records, lack of centralized registry and interoperability between registries, unnecessary bureaucracy and high costs. When seeking answers to improve the local legal environment we refer to the international experience, especially the registration systems brought by the Inter-American Model Law on Secured Transactions of the OAS, approved in 2002, by the Model Law on Secured Transactions of UNCITRAL, approved in 2016, and by the Convention on International Incidents on Mobile Equipment and Protocol thereto on Matters Specific to Aircraft Equipment, which were signed in Cape Town in 2001 and ratified by Brazil in 2013 and the MAC Protocol (mining, agriculture and construction). We have concluded that it is necessary to overhaul the whole registry system, and update could focus on three targets: to create a centralized, electronic and low cost registry environment. Within this context, we recommend the implementation of a central registry created by Federal Law and ideally administered by a private entity under public concession. We consider that with regard to electronic registration, no legislative change is needed; best practices will overcome operational obstacles. Finally, implementing centralized electronic registration will simplify processes and reduce costs.
 
URI
https://hdl.handle.net/10438/28330
Collections
  • FGV DIREITO SP - Dissertações, Mestrado Profissional em Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito Público
Knowledge Areas
Direito
Subject
Garantia (Direito)
Negócio fiduciário - Brasil
Registros públicos - Brasil
Contratos
Créditos
Keyword
Garantias mobiliárias
Registro
Crédito
Pequenas e médias empresas
Contratos
Secured transactions
Registry
Credit
Small and medium enterprises
Contracts

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 


DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
@mire NV
 

 

Import Metadata