Determinando relevância de processos utilizando análise de redes: exemplos de temas de direito administrativo

Abstract

A importância dos precedentes tem crescido no sistema jurídico brasileiro, como pode ser notado a partir do aumento do número de decisões judiciais com efeitos vinculantes. A capacidade de identificar os precedentes mais importantes de um tribunal de forma automatizada se torna especialmente desejável nesse cenário. Como passo inicial nesse sentido, este trabalho busca comparar dois conjuntos de métricas a respeito da importância de precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal: a centralidade de cada precedente em redes de decisões da corte, por um lado, e os precedentes citados pela literatura jurídica, por outro. Para isso, foram geradas redes a partir das decisões contendo termos ligados a "desapropriação"e "moralidade administrativa", e suas referências a outros processos. Para testar a hipótese foi utilizado um modelo logístico usando as medidas de PageRank e HITS para prever a citação ou não do caso em manuais. Neste trabalho não foram encontrados indícios de que exista correlação entre os dois grupos.

The relevance of predents has been constantly increasing in the brazilian juridical system, as indicated by the larger amount of decisions that vinculate decisors. The capacity to identify important precedents of a Court with algorithms becomes especially desirable in this scenario.As a first step, this paper sought to compare two sets of metrics of predent importance: centrality in a citation network on one hand, and cases cited by the legal literature on the other. Networks were generated with cases containing expressions related to "expropriation" and "administrative morality", and its citations to other decisions. To test the hypothesis a logistic model was constructed using the PageRank and HITS as indepent variables to predict whether a case was cited in coursebooks. This work did not find evidence that there is a strong correlation between the two groups.