A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem

Abstract

O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o contexto normativo a respeito da flexibilidade do procedimento arbitral, tecendo comentários sobre as previsões dos artigos 21 e 22 da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”). Considerando a liberdade para definir o procedimento, o estudo averigua a necessidade de evitar surpresas às partes ao longo da produção de provas na arbitragem. Nesse contexto, verificam-se os esforços de regulamentos internacionais e de soft law para tratar da produção probatória de forma previsível. Além disso, o trabalho sustenta a posição de que a Lei 13.105/2015 (“Código de Processo Civil”) não se aplica ao procedimento arbitral de forma automática ou subsidiária, nem é recomendável que as partes elejam a sua aplicação. Por fim, transmite-se ao leitor situações nas quais o árbitro e as partes, ao longo da produção de provas, podem evitar surpresas.

The present study intends to observe evidence production’s techniques in arbitration and to present situations in which its conduction will occur in an efficient and predictable manner. Therefore, the article identifies the legal background regarding the flexibility of arbitration, commenting Articles 21 and 22 of Law 9.307/96 (“Brazilian Arbitration Act”). Considering this freedom to define the procedure, the study examines the need to avoid surprises to the parties throughout the evidence production in arbitration. In this context, the efforts of international regulations and soft law to deal with the production of evidence in a predictable manner are identified. In addition, the work sustains that Law 13.105/2015 (“Brazilian Code of Civil Procedure”) does not automatically or subsidiary apply to the arbitration procedure, nor is it recommended that the parties choose its application. Finally, the article provides the reader with situations in which the arbitrators and the parties can avoid surprises to the parties during evidence production.