Concentração de recursos públicos no financiamento de campanhas eleitorais: análise dos padrões distributivos em 2016 e 2018

Abstract

Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o Brasil passou a adotar um modelo público de financiamento de campanha eleitoral. Com base na legislação vigente, os partidos passaram a ser os principais tomadores de decisão quanto à distribuição desses valores. O presente trabalho buscou identificar se os dirigentes partidários possuem desproporcional influência sobre essa distribuição e se a utilizam para benefício de candidatos próximos. Para isso, foi analisada a participação da Executiva Nacional e das Comissões Provisórias na distribuição dos recursos para as eleições de 2016 e 2018 e os padrões de sua distribuição. Além disso, procurou-se observar as preferências na distribuição dos recursos públicos dos membros dos órgãos de direção na distribuição dos recursos públicos. Por fim, foi analisado também o padrão de distribuição segundo o gênero dos candidatos, buscando verificar o grau de representatividade dos repasses. A conclusão é de que boa parte do montante dos fundos destinados às campanhas é controlado pela elite política que dirige os partidos, com prioridade na distribuição para candidatos próximos dessa elite.

The judgement of Direct Claim of Unconstitutionality 4.650 by the Brazilian Supreme Court imposed a policy of public funding to electoral campaigns. By this decision, parties became the main decision maker on the partition of electoral funding. This essay intends to identify if party leaders hold disproportional influence on this process and if they use it to benefit those candidates close to them. To achieve this goal, an analysis was done on how much public funding was distributed by national committees and interim committees on the 2016 and 2018 elections, identifying patterns of distribution. Next, it was checked if members of parties’ committees were privileged by public funding. Ultimately, it was analyzed the distribution according to candidate’s gender, looking into the representativity of money transfers. The conclusion is that a significant amount of public funding to electoral campaign is controlled solely by party leaders, prioritizing candidates close to them.