Combinação de OPA para aquisição de controle com OPA para cancelamento de registro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade jurídica de combinação de Oferta Pública de Aquisição de Ações para Aquisição de Controle e para Cancelamento de Registro, bem como indicar a conveniência da combinação dessas modalidades de OPA para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, questão que se mostra especialmente relevante diante de uma orientação recente da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários no sentido da impossibilidade desse tipo de cumulação de ofertas.

The purpose of this piece is to demonstrate the legal possibility of combining both a tender offer for the acquisition of control and a delisting tender offer into a single proceeding, as well as present the advantages of such procedure for the development of the Brazilian capital markets in general. Such issue is especially relevant now, as the Office for Securities Registration of the Brazilian Securities Commission has recently stated that such combination would not be possible.