Transferências intergovernamentais para o Sistema Único de Saúde brasileiro e alinhamento partidário

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Data
2019-08-02
Orientador(res)
Orellano, Verônica Inês Fernandez
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Resumo

Este trabalho estuda o impacto de alinhamento político em transferências intergovernamentais destinadas ao Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Foram analisadas tanto transferências fundo a fundo quanto transferências discricionárias utilizando quatro critérios de alinhamento político. Para a análise empírica foi utilizado o método de regressão com descontinuidade em eleições municipais apertadas no período de 2001 a 2017. Os principais dados foram obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Saúde. Os resultados encontrados indicam que há um efeito positivo e significante de alinhamento partidário nas duas categorias de transferências, principalmente em transferências discricionárias. O efeito de alinhamento partidário direto, ou seja, prefeito e presidente são do mesmo partido é maior do que o estabelecido a partir das coligações criadas em eleições municipais e federais. O estudo indica que o aspecto descentralizador do SUS promove a utilização dos recursos públicos com viés político sob o aspecto clientelista e não somente o de promoção de saúde.


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