O tombamento do patrimônio cultural carioca: estudo de caso sobre as “calçadas musicais” de Vila Isabel

Abstract

Vila Isabel is a traditional neighborhood known for its culture and history. Because of its cultural heritage, in 1964 a cobblestone pavement of Portuguese stones was built at Boulevard 28 de Setembro which paves the connection of the neighborhood with samba. This sidewalk is “tombada” by the law n ° 2,790 of April 27, 1999. The objective of this paper is to understand how the “tombamento” occurs through the laws, analyzing how the process is operated in the federal, state, municipal spheres and if it is effective at the present time.

Vila Isabel é um bairro tradicional conhecido por sua cultura e história. Por causa dessa história foi construído em 1964 o calçamento em mosaico de pedras portuguesas do Boulevard Vinte e Oito de Setembro que homenageia a ligação do bairro com o samba. Essa calçada é tombada pela lei n° 2.790 de 27 de abril de 1999. O presente trabalho tem como objetivo compreender como esse processo se dá através das leis, analisando como o tombamento é operado nas três esferas federal, estadual, municipal e se é efetivo até o tempo presente.