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      Título
      2nd stage of the research on 'arbitration and the judiciary' theme report: validity, efficiency and existence of the arbitration agreement [1]
      A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça [1]
      A função comunicativa da responsabilidade civil: evidências a partir de um caso de impunidade [1]
      A gestão da onipotência: ensinar direito a iniciantes [1]
      A gramática da proteção social e suas implicações para o desenho de políticas públicas [1]
      A guerra dos clones: a replicação de modelos de negócio na legislação brasileira e seu impacto no desenvolvimento do setor de internet e tecnologia [1]
      A juridificação do racismo: uma análise de jurisprudência do TJ de São Paulo [1]
      A regulamentação da propriedade no setor de gás natural na Bolívia: impactos para o desenvolvimento? [1]
      Agreements and disputes over non-tariff measures [1]
      Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento [1]
      Análise do funcionamento das varas de falência e recuperação judicial da comarca da cidade de São Paulo [1]
      Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica) [1]
      Anti-money laundering and governance in Latin America [1]
      Applying negotiation skills in the design of public policies: analysis of the city of São Paulo’s invoice program [1]
      Arbitragem e poder judiciário [1]
      As trilhas de Anne-Marie Slaughter na defesa da interdisciplinaridade entre direito internacional e relações internacionais [1]
      Asset reversibility in telecommunications concessions [1]
      Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law [1]
      Banco de desenvolvimento, regulação e auto-regulação: complementaridade regulatória no mercado brasileiro de capital de risco [1]
      Beyond regulation: thoughts on regulating institutions of public interest civil society organisations [1]
      Beyond ‘best practices': the international regulation of capital markets [1]
      Citizens vs. banks: institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil [1]
      Como decide o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional? Relatório de pesquisa [1]
      Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de estado brasileiro [1]
      Competition and cooperation between international courts: a critical approach to the new paradigms of cross-border dispute resolution model [1]
      Compliance to law and effectiveness of the rule of law in Brazil [1]
      Contingent Edis: a new contractual framework for minimizing the risk of incentive failures [1]
      Corporate criminal liability in Brazil: the paradox of its interpretation by Brazilian courts [1]
      Corporate governance in emerging markets [1]
      Courts as healthcare policy-makers: the problem, the responses to the problem and problems in the responses [1]
      Critical legal thought: (1920-1940): (the case of Brazil) [1]
      Dever de diligência do conselheiro de administração: lições da jurisprudência administrativa nas companhias abertas [1]
      Direito e desenvolvimento com David Trubek [1]
      Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts [1]
      Do Brazilian courts contribute to the implementation of the right to housing? [1]
      Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market [1]
      Dogmática jurídica (verbete) [1]
      Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions [1]
      Em busca da ousadia: comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho 'Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil' [1]
      Emancipação humana e direito: Franz Neumann [1]
      Empresa e desenvolvimento: importam as estruturas jurídico-organizativas à disposição dos agentes para o exercício de atividades empresariais [1]
      Energy subsidies and WTO dispute settlement: why only renewable energy subsidies are challenged? [1]
      Enforcing international financial standards in Brazil: limits and possibilities for adoption of IOSCO principles [1]
      Estado, economia e sistema financeiro: banco de desenvolvimento como opção regulatória e como estrutura de governança [1]
      Excesso e eficiência na penalidade contemporânea e expertise nacional [1]
      Extreme poverty and development: the role of state in the assurance of minimal existence conditions [1]
      Financial regulation and international criminal policy: the anti-money laundering system in Brazil and Argentina [1]
      General (in-house) counsels in Brazil: career, professional profile and a new role [1]
      Global governance, currency and trade: implications of one on the other, common problems and how to address cooperation through law at the international level [1]
      Global law in pieces fragmentation, regimes and pluralism [1]
      Governança administrativa, dinâmica institucional e financiamento industrial no Brasil: novos parâmetros, velhos problemas [1]
      Grupos de empresas na jurisprudência do STJ [1]
      Homologação de sentença arbitral estrangeira [1]
      Important, unimportant a critical anticipation of the assumptions of legal positivism in Alice in Wonderland [1]
      In search of audacity: comments on the draft bill elaborated by the working group 'Regulatory Framework of Civil Society Organizations' [1]
      Internationalisation du droit en Amérique Latine [1]
      Invalidade da sentença arbitral [1]
      Inverter o espelho: o direito ocidental em normatividades plurais [1]
      Islamic law and international law: the terms of a relationship [1]
      Judges in impredictabilityland? Quality and predictability in Brazil [1]
      Judicial administration in Brazil: courts caseload statistics [1]
      Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts [1]
      Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF [1]
      Legislate on education: the interpretation about competence by STF [1]
      Life and death in brazilian law: a case study on collective rationality in the brazilian supreme court [1]
      Main problems with the taxation of civil society organizations in Brazil: certifications and impact on payroll [1]
      New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms [1]
      Notas sobre a disciplina infra-legal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução anatel n. 447/2006 [1]
      O Deus-sociedade contra o diabo-mercado?: pesquisa científica, conhecimentos tradicionais e interesses econômicos [1]
      O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte [1]
      O judiciário e o império do Brasil: o Supremo Tribunal de Justiça (1828-1889) [1]
      O juiz e seus fantasmas: racionalidade jurisdicional, dogmática jurídica e democracia [1]
      O que é 'Direito e Economia'?: uma introdução à epistemologia da disciplina para o estudante, o profissional e o pesquisador em direito [1]
      O raciocínio jurídico-dogmático e suas relações com o funcionamento do poder judiciário e a democracia [1]
      Operações de crédito dentro de grupos financeiros: governança corporativa como complemento à regulação bancária [1]
      Os juízes no país da imprevisibilidade? Qualidade e previsibilidade no Brasil [1]
      Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público [1]
      Para além da separação de poderes: formalismo, dogmática jurídica e democracia [1]
      Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação [1]
      Para uma pedagogia da incerteza: reflexões sobre o ensino da dogmática jurídica [1]
      Patent bargains in NICs: the case of Brazil [1]
      Pharmaceutical patent bargains: the Brazilian experience [1]
      Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do estado brasileiro (1990-2006) [1]
      Política industrial [1]
      Pre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment [1]
      Prison overcrowding and the Transnational Legal Order (TLO) to regulate the use of imprisonment: evidence from Brazil [1]
      Proteção ao acionista minoritário no Brasil: breve histórico, estrutura legal e evidências empíricas [1]
      Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities [1]
      Rediscovering the developmental path?: development bank, law and innovation finance in the brazilian economy [1]
      Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais [1]
      Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law no ambiente financeiro e a prevalência do BNDES no panorama brasileiro [1]
      Responsabilidade civil como comunicação de autoria [1]
      Responsabilidade civil objetiva: correção de trocas ineficientes ou repressão ao ilícito? [1]
      Results of the 3RD PEPA/SIEL conference [1]
      Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações [1]
      Rule of law and development: the discourses on institutional reforms in the justice system [1]
      Rumo a uma teorização jurídica da inovação financeira: os negócios bancários indiretos [1]
      Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions [1]
      Segurança jurídica e estratégias legislativas: restauração x reforma [1]
      Sistemas tributários internacionais: uma comparação jurídico-econômica [1]
      State ownership and corporate governance [1]
      Structural challenges in a multipolar and multicultural global legal era: BRICS’ global legal politics beyond cultural and economic partnerships [1]
      Teixeira de Freitas leitor de Savigny [1]
      The art of law & macroeconomics [1]
      The Clone Wars: replication of business models in Brazilian legislation and its impact on the development of internet and technology sector [1]
      The communicative function of civil liability: evidence from a case of impunity [1]
      The experience of semi-formal infrastructure finance in developing countries: proposals for Brazil and Latin America [1]
      The global administrative law project: a review from Brazil [1]
      The insurance function of contracts [1]
      The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter [1]
      The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the 'criatec fund' [1]
      The role of the BNDES in the Brazilian development financing: contributions from the paper 'towards a legal theory of finance' of Katharina Pistor [1]
      The WTO and the OECD rules on export credits: a virtuous circle?: the example of the Embraer case and the 2007 civil aircraft understanding [1]
      Tort liability as communication of authorship [1]
      Towards an intellectual property bargaining theory: the post-WTO era [1]
      Um tema sob várias perspectivas: relato de uma experiência com técnicas de ensino variadas [1]
      Validade, eficácia e existência da convenção arbitral [1]
      Vida e morte no direito brasileiro: uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54 [1]
      What is law critique?: immanent critique, institutional nihilism and projects of juridification [1]
      What is the use of double blind peer review? State power and self-regulation in the evaluation of postgraduate programs [1]
      What kind of judiciary do we want?: the access to justice in Brazil [1]
      Winning at the WTO: the development of a trade policy community within Brazil [1]
      WTO-plus commitments on the elimination of export duties: evidence of a two-tier membership? [1]
      Zonas de autarquia nas decisões jurisdicionais: estado de direito, indeterminação e democracia [1]