O nível de consistência das informações financeiras dos municípios brasileiros

Abstract

Este estudo buscou investigar o nível de consistência das informações apresentadas nos relatórios financeiros dos municípios brasileiros e sua aderência aos princípios da governança aplicada ao setor público. Para esse fim, foram avaliadas as demonstrações financeiras dos municípios brasileiros, considerando o universo dos 5.569 municípios, divulgadas no Siconfi no período compreendido entre 2015 e 2017. Os resultados encontrados mostraram que a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou um bom nível de consistência, conseguindo atender em média 75% dos critérios analisados, demonstrando que, apesar da necessidade de ajustes, boa parte dos municípios apresenta processo efetivo de governança pública no que tange às demonstrações financeiras. A análise descritiva do nível de consistência identificou que os municípios de maior porte populacional, as capitais e os situados nas Regiões Sul e Sudeste apresentam dados mais consistentes. As inconsistências mais encontradas estão relacionadas a indicadores que avaliam os saldos das contas, a convergência às novas normas de contabilidade e a comparação entre diferentes relatórios, respectivamente. O resultado da regressão da amostra atestou que o PIB per capita (excluída arrecadação), o IDHM e o porte populacional interferem positivamente para a melhoria da qualidade das informações, mas as últimas duas variáveis se mostraram mais significantes. Contudo, o tamanho de efeito dessas variáveis é reduzido, sendo necessária a análise de outras variáveis em futuras pesquisas.

This study analyzes the level of consistency of the information presented in financial reports published by Brazilian municipalities and their adherence to the principles of governance as applied to the public sector.