Barreiras de entrada e variáveis de leilão em concessões e PPP

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estudar e analisar os incentivos econômicos das variáveis de leilão e das barreiras de entrada usuais em processos competitivos de preço (com foco nos atributos monetários dos certames) com barreiras à participação (barreiras de entrada) impostas aos agentes econômicos interessados em contratos de Concessões e/ou PPP. Aborda o conceito de Concessões e/ou PPP e identifica os incentivos econômicos presentes neste formato de contratação de infraestrutura, os quais podem se materializar em importantes ganhos de eficiência, quando adotados adequadamente. O trabalho analisa, sob um aspecto geral, o formato usual do processo de concorrência pública adotado em países que são referência em mercados de Concessões e/ou PPP (Diálogo Competitivo), assim como aborda o regramento brasileiro. Discute alguns dos aspectos fundamentais do trabalho de definir o projeto de infraestrutura, mediante a identificação do escopo e da alocação de riscos entre os agentes público e privado, e aborda como as características do projeto, que incluem o escopo e a alocação dos seus principais riscos, influenciam na configuração das barreiras de entrada e da variável de leilão. Observa que, a depender do nível de exposição que for submetido o agente privado através da adoção de algumas barreiras econômico-financeiras ou do pagamento de outorga fixa antecipada, a barreira técnica poderá ser atenuada e esta exposição ainda poderá atenuar alguns incentivos indesejáveis decorrentes das variáveis de leilão e, por consequência, dos mecanismos de compensação presentes nos contratos de Concessões e/ou PPP, e diminuir o risco de renegociações “ex post”. Ao final do trabalho, a partir dos níveis de complexidade técnica e risco de demanda presentes no projeto de infraestrutura (características do projeto), serão sugeridas as barreiras de entrada e a variável de leilão adequadas, argumentando acerca dos motivos para tais escolhas.