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      Title
      'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [1]
      'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo [1]
      'O perfil da criança e do adolescente desejado': processo de adoção no Brasil e a escolha do perfil pelos pretendentes [1]
      2nd stage of the research on 'arbitration and the judiciary' theme report: validity, efficiency and existence of the arbitration agreement [1]
      A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias [1]
      A alienação fiduciária de bens imóveis nas operações estruturadas via emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) [1]
      A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96 [1]
      A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12 [1]
      A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça [1]
      A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo [1]
      A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos. [1]
      A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo [1]
      A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais [1]
      A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo [1]
      A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal [1]
      A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura [1]
      A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva [1]
      A cláusula de performance no contrato de agência [1]
      A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios [1]
      A cobrança de demurrage de contêineres na importação por transporte marítimo internacional: o caso brasileiro [1]