| 'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo [1] |
| 2nd stage of the research on 'arbitration and the judiciary' theme report: validity, efficiency and existence of the arbitration agreement [1] |
| A (in)segurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: estudo de casos sobre a aplicação da súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadorias [1] |
| A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96 [1] |
| A análise dos atos de concentração sob a ótica da Lei n. 12.529/12 [1] |
| A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça [1] |
| A arquitetura jurídico-institucional de um ambiente de inovação brasileiro: o Parque Tecnológico de São José dos Campos. [1] |
| A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo [1] |
| A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais [1] |
| A cláusula cruzada de não indenizar nos contratos de infraestrutura [1] |
| A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva [1] |
| A cláusula de performance no contrato de agência [1] |
| A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial [1] |
| A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso) [1] |
| A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário [1] |
| A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção [1] |
| A cooperação penal internacional no Brasil [1] |
| A descentralização normativa do ICMS como causa impeditiva da eficiência fiscal [1] |
| A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor [1] |
| A execução da alienação fiduciária de imóvel: uma análise da execução administrativa e judicial [1] |
| A experiência do CEPED [1] |
| A experiência do núcleo de estudos de meios de solução de conflitos (NEMESC) [1] |
| A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivo [1] |
| A formação do direito comercial brasileiro: a criação dos tribunais de comércio do Império [1] |
| A função comunicativa da responsabilidade civil: evidências a partir de um caso de impunidade [1] |
| A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica [1] |
| A gestão da onipotência: ensinar direito a iniciantes [1] |
| A governança corporativa tributária como requisito para o exercício da atividade empresarial [1] |
| A gramática da proteção social e suas implicações para o desenho de políticas públicas [1] |
| A guerra dos clones: a replicação de modelos de negócio na legislação brasileira e seu impacto no desenvolvimento do setor de internet e tecnologia [1] |
| A homologação no Brasil de sentença arbitral estrangeira anulada na sede [1] |
| A implementação do Instituto da Substituição Tributária em larga escala pelo estado de São Paulo a partir do ano de 2008 e os conceitos preconizados por Joseph Stiglitz sobre uma boa tributação [1] |
| A indústria de fundos de investimento no Brasil: um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos [1] |
| A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial [1] |
| A juridificação do racismo: uma análise de jurisprudência do TJ de São Paulo [1] |
| A natureza condominial do fundo de investimento em participações: FIP e a possibilidade de extinção do condomínio por exercício do direito potestativo do cotista [1] |
| A parceria estratégica União Europeia e Brasil: novas possibilidades de cooperação [1] |
| A pessoa-objeto da intervenção penal: primeiras notas sobre a recepção da criminologia positivista no Brasil [1] |
| A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário [1] |
| A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [1] |
| A publicação de demonstrações financeiras pelas sociedades limitadas de grande porte e a efetividade da Lei Federal n. 11.638/2007 e da deliberação n. 2/2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo [1] |
| A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária [1] |
| A regulação descentralizada da governança corporativa: uma análise da criação dos segmentos de listagem do mercado organizado de valores mobiliários administrado pela Bovespa [1] |
| A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional [1] |
| A regulação dos pagamentos eletrônicos: interoperabilidade e desafios jurídicos [1] |
| A regulamentação da propriedade no setor de gás natural na Bolívia: impactos para o desenvolvimento? [1] |
| A relevância prática do debate sobre positivismo jurídico [1] |
| A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem [1] |
| A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras por danos causados à sociedade e aos acionistas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro [1] |
| A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades. [1] |
| A responsabilidade tributária na dissolução irregular [1] |
| A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores? [1] |
| A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS [1] |
| A sociedade anônima e a democracia na América do Sul: regulação e governança corporativa [1] |
| A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões [1] |
| A tributação do consumo no Brasil e seus efeitos: análise e proposta de mitigação dos efeitos da regressividade inerente a esta modalidade de tributação [1] |
| A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima [1] |
| A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos [1] |
| Acordos preferenciais de comércio e a OMC: um estudo sobre seus mecanismos de solução de controvérsias [1] |
| Agreements and disputes over non-tariff measures [1] |
| Ainda precisamos da sala de aula?: inovação tecnológica, metodologias de ensino e desenho institucional nas faculdades de Direito [1] |
| Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESP [1] |
| Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração [1] |
| Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento [1] |
| Amarrando as próprias botas do desenvolvimento: a nova economia global e a relevância de um desenho jurídico-institucional nacionalmente adequado [1] |
| Análise da malha fiscal do Distrito Federal dentro do paradigma da regulação responsiva [1] |
| Análise da tributação dos benefícios oriundos do processo de recuperação judicial [1] |
| Análise das condicionantes para a escolha do tipo societário: sociedades por ações de capital fechado e sociedades limitadas [1] |
| Análise do cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM) de São Paulo na prevenção e no combate à simulação de estabelecimento prestador de serviço [1] |
| Análise do entendimento do Colegiado da CVM sobre os conceitos de alienação de controle e de poder de controle para a aplicação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas [1] |
| Análise do funcionamento das varas de falência e recuperação judicial da comarca da cidade de São Paulo [1] |
| Anistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [1] |
| Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica) [1] |
| Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa [1] |
| Anti-money laundering and governance in Latin America [1] |
| Antitruste: sanção de desinvestimentos em ativos: um estudo de caso no processo administrativo no 08012.11142/2006-79 [1] |
| Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia [1] |
| Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15 [1] |
| Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato social [1] |
| Apontamentos sobre a pesquisa em direito no Brasil [1] |
| Applying negotiation skills in the design of public policies: analysis of the city of São Paulo’s invoice program [1] |
| Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência [1] |
| Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos [1] |
| Arbitragem e equidade [1] |
| Arbitragem e poder judiciário [1] |
| Arbitragem e poder judiciário: uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao judiciário brasileiro [1] |
| Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis [1] |
| Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil [1] |
| As conferências nacionais de política para as mulheres e os sentidos atribuídos á deliberação [1] |
| As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil: nascimento (e morte) de um brocardo [1] |
| As duas faces da Petrobrás: a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro [1] |
| As múltiplas faces do conflito fundiário no Brasil [1] |
| As oportunidades para o uso da mediação nos procedimentos para formalização de acordos de fomento, colaboração e de cooperação, definidos pela Lei 13.019/14, no âmbito das relações entre administração pública e as organizações da sociedade civil [1] |
| As plataformas e os sindicatos no investment-based crowdfunding: regulação, riscos e mitigações [1] |
| As políticas de negociação das companhias abertas brasileiras e a prevenção à prática de insider trading [1] |
| As trilhas de Anne-Marie Slaughter na defesa da interdisciplinaridade entre direito internacional e relações internacionais [1] |
| Aspectos tributários da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil: uma nova abordagem a partir da perspectiva do direito e desenvolvimento [1] |
| Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos [1] |
| Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da renda [1] |
| Assembleia de aprovação de contas dos administradores de sociedade anônima: regime de invalidades [1] |
| Asset reversibility in telecommunications concessions [1] |
| Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata? [1] |
| Ativismo judicial: uma análise a partir do direito à moradia [1] |
| Autonomia privada e licença para mentir: uma investigação sobre a possibilidade de limitação contratual da responsabilidade por dolo [1] |
| Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde [1] |
| Avaliação dos aspectos tributários do Inovar-Auto: programa de incentivos à indústria automotiva [1] |
| Avaliação e métodos de ensino em direito [1] |
| Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law [1] |
| Banco Central e a administração de crises bancárias [1] |
| Banco de desenvolvimento, regulação e auto-regulação: complementaridade regulatória no mercado brasileiro de capital de risco [1] |
| Bancos públicos e desenvolvimento: análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia [1] |
| Beyond regulation: thoughts on regulating institutions of public interest civil society organisations [1] |
| Beyond ‘best practices': the international regulation of capital markets [1] |
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| Brasil e União Europeia: repercussões da crise fiscal em países da zona do Euro [1] |
| Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional [1] |
| Características jurídicas do mercado brasileiro de audiovisual: a construção da Lei 12.485 de 2011 e seus desdobramentos [1] |
| Carandiru não é coisa do passado: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o Massacre [1] |
| Caso Mendes Júnior vs. Banco do Brasil e caso Mendes Júnior vs. CHESF [1] |
| Cândido Rangel Dinamarco e a instrumentalidade do processo (uma entrevista) [1] |
| Certidão de regularidade fiscal federal: repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança [1] |
| Challenges for the protection of the rights of communities impacted by infrastructure projects in Brazil: a preliminary analysis [1] |
| Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparência [1] |
| Ciclo de debates Rio+20: a transição para uma economia de verde: desafios e oportunidades [1] |
| Ciclo de debates Rio+20: Seminário Código Florestal: avanços e retrocessos [1] |
| Citizens vs. banks: institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil [1] |
| Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito [1] |
| Cláusula take or pay em contratos de longo prazo [1] |
| Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias [1] |
| Como decide o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional? Relatório de pesquisa [1] |
| Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de estado brasileiro [1] |
| Como são julgados os juízes? Uma análise do controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (2005-2013) [1] |
| Como são os laços do capitalismo brasileiro? As ferramentas jurídicas e os objetivos dos investimentos por participação da BNDESPAR [1] |
| Competition and cooperation between international courts: a critical approach to the new paradigms of cross-border dispute resolution model [1] |
| Compliance to law and effectiveness of the rule of law in Brazil [1] |
| Comunicações de jovens arbitralistas [1] |
| Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital [1] |
| Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS: um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas [1] |
| Construção de um sonho: Direito GV: inovação, métodos, pesquisa, docência [1] |
| Contando a justiça: a produção de informação no sistema de justiça brasileiro [1] |
| Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão [1] |
| Contingent Edis: a new contractual framework for minimizing the risk of incentive failures [1] |
| Contrato de EPC (Engeneering, Procurement e Construction) e o padrão FIDIC [1] |
| Contrato de suporte de acionistas [1] |
| Contrato típico de concessão comercial: sugestão de inserção de cláusula escalonada de mediação e arbitragem nas convenções de marca para solução de conflitos entre concessionários: um passo adiante nas disputas dos distribuidores [1] |
| Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção [1] |
| Contratos relacionais e o desenvolvimento do mercado de cafés diferenciados: um estudo de caso do setor cafeeiro [1] |
| Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira: um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer [1] |
| Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas [1] |
| Controle acionário compartilhado e solução de impasses: estudo de caso da Companhia Brasileira de Distribuição [1] |
| Controle da administração pública [1] |
| Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de ajuste de preço em operações de fusões e aquisições [1] |
| Copa do Mundo FIFA 2014 e os direitos das crianças e dos adolescentes: uma análise de percepção sobre os principais impactos e os desafios para a proteção de direitos [1] |
| Corporate criminal liability in Brazil: the paradox of its interpretation by Brazilian courts [1] |
| Corporate governance in emerging markets [1] |
| Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012 [1] |
| Courts as healthcare policy-makers: the problem, the responses to the problem and problems in the responses [1] |
| Crimes financeiros e política criminal: estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010 [1] |
| Crise no sistema financeiro internacional [1] |
| Critical legal thought: (1920-1940): (the case of Brazil) [1] |
| Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial [1] |
| De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise [1] |
| Debt management e reestruturação empresarial: uma análise sobre as operações de debt/equity swap e sua conformação com o ordenamento jurídico brasileiro [1] |
| Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídica [1] |
| Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil [1] |
| Desafios tributários ao financiamento das sociedades empresariais por meio de instrumentos financeiros híbridos [1] |
| Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil [1] |
| Determinabilidade, negociação e elaboração das cláusulas de preço contingente (earn-out) nas operações de compra e venda de participação societária ou de estabelecimento e análise de conflitos à luz do princípio da boa-fé objetiva [1] |
| Dever de diligência do conselheiro de administração: lições da jurisprudência administrativa nas companhias abertas [1] |
| Diferenças de avaliação entre o Poder Judiciário e a ANS sobre a necessidade de oferecimento de home care nos contratos de plano de saúde [1] |
| Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais [1] |
| Direito de recesso e respectivo valor de reembolso em companhias [1] |
| Direito e desenvolvimento com David Trubek [1] |
| Direito e desenvolvimento: um diálogo entre os BRICs [1] |
| Direito global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos [1] |
| Direito tributário em debate [1] |
| Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015? [1] |
| Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil [1] |
| Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades [1] |
| Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades: abertura [1] |
| Direitos humanos e empresas: práticas empresariais inovadoras no combate ao trabalho escravo [1] |
| Direitos humanos e empresas: proteção a crianças e adolescentes contra exploração sexual [1] |
| Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um 'meta-direito' [1] |
| Discriminação racial publicitária: apontamentos dos julgados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) [1] |
| Discursos de desenvolvimento no Supremo Federal: a participação indígena na autorização parlamentar para o aproveitamento hidrelétrico Belo Monte [1] |
| Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts [1] |
| Do Brazilian courts contribute to the implementation of the right to housing? [1] |
| Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market [1] |
| Dogmática jurídica (verbete) [1] |
| Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions [1] |
| Drug counterfeit and penal law in Brazil [1] |
| Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico: um estudo de caso sobre a Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento [1] |
| Edmund Mezger e o direito penal do nosso tempo [1] |
| Em busca da ousadia: comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho 'Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil' [1] |
| Em busca de diálogo e reconhecimento no STF: a atuação como amicus curiae nas causas relativas a pessoas trans [1] |
| Emancipação humana e direito: Franz Neumann [1] |
| Empresa e desenvolvimento: importam as estruturas jurídico-organizativas à disposição dos agentes para o exercício de atividades empresariais [1] |
| Encontro Anual de Iniciação Científica 2012/2013: resumos dos trabalhos [1] |
| Energy subsidies and WTO dispute settlement: why only renewable energy subsidies are challenged? [1] |
| Enforcing international financial standards in Brazil: limits and possibilities for adoption of IOSCO principles [1] |
| Ensaios sobre o direito administrativo global e sua aplicação no Brasil [1] |
| Ensino do direito em debate: reflexões a partir do 1º Seminário Ensino Jurídico e Formação Docente [1] |
| Ensino do direito para um mundo em transformação [1] |
| Equity crowdfunding: obstáculos e propostas para sua prática no Brasil [1] |
| Estado de direito e acesso à terra: conflitos fundiários e regularização de terras [1] |
| Estado e empresa: uma relação imbricada [1] |
| Estado, economia e sistema financeiro: banco de desenvolvimento como opção regulatória e como estrutura de governança [1] |
| Estrutura societária e controle minoritário na Brasil Telecom: análise do poder exercido pelo Opportunity de 2003 a 2005 [1] |
| Estudo de caso da parceria público-privada dos 'complexos hospitalares' do Estado de São Paulo: da manifestação de interesse privada - MIP aos principais desafios da modelagem [1] |
| Estudos sobre o Caso TRT [1] |
| Evidências empíricas na proteção do investimento direto estrangeiro em Angola e o sistema de solução de controvérsias [1] |
| Excesso e eficiência na penalidade contemporânea e expertise nacional [1] |
| Experiências e materiais sobre os métodos de ensino-aprendizado da DIREITO GV [1] |
| Extreme poverty and development: the role of state in the assurance of minimal existence conditions [1] |
| Financial regulation and international criminal policy: the anti-money laundering system in Brazil and Argentina [1] |
| Financiamento ao comércio internacional de commodities: financiamento às exportações brasileiras sob modalidade de recebimento antecipado de exportação [1] |
| FOCOS - Fórum Contexto Internacional e Sociedade Civil, edição IV - negociações comerciais agrícolas e desenvolvimento na OMC [1] |
| Focos: contexto internacional e sociedade civil, edições I, II e III [1] |
| Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias [1] |
| Formalismo, dogmática jurídica e estado de direito: um debate sobre o direito contemporâneo a partir da obra de Tercio Sampaio Ferraz Jr. [1] |
| Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil [1] |
| Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa [1] |
| Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade [1] |
| General (in-house) counsels in Brazil: career, professional profile and a new role [1] |
| Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4 [1] |
| Global governance, currency and trade: implications of one on the other, common problems and how to address cooperation through law at the international level [1] |
| Global law in pieces fragmentation, regimes and pluralism [1] |
| Global law: contemporary challenges, future perspectives [1] |
| Globalização e serviços jurídicos: análise da regulação brasileira acerca das parcerias [1] |
| Governança administrativa, dinâmica institucional e financiamento industrial no Brasil: novos parâmetros, velhos problemas [1] |
| Governança corporativa e ofertas públicas iniciais no Brasil (2007-2011) [1] |
| Governança corporativa em empresas estatais listadas: as experiências de Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita [1] |
| Grandes empreendimentos e direitos humanos: desafios e oportunidades para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais [1] |
| Grupos de empresas na jurisprudência do STJ [1] |
| Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976 [1] |
| High frequency trading (HFT) em câmera lenta: compreender para regular [1] |
| Homologação de sentença arbitral estrangeira [1] |
| I Programa Cyber Space Camp do Brasil [1] |
| I Seminário Internacional: o Brasil e a CISG [1] |
| Imigração de gestores de empresas transnacionais no Brasil: expatriação, proteção à mão-de-obra nacional e desenvolvimento [1] |
| Impact of the WTO agreement on textiles & clothing on Brazilian exports of textiles and clothing to the United States [1] |
| Impactos dos megaeventos esportivos nos direitos de crianças e adolescentes: recomendações para a FIFA e para o COI a partir da análise do processo de seleção da sede dos jogos no caso brasileiro [1] |
| Impacts of mega sporting events on children and youth rights: recommendations for FIFA and and the IOC from the analysis of the bidding process to host the games in Brazil [1] |
| Implementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e política [1] |
| Important, unimportant a critical anticipation of the assumptions of legal positivism in Alice in Wonderland [1] |
| Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp n. 1.403.532/SC [1] |
| In search of audacity: comments on the draft bill elaborated by the working group 'Regulatory Framework of Civil Society Organizations' [1] |
| Infraestrutura e concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros [1] |
| Insider trading: dados e reflexões [1] |
| Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil [1] |
| Inspection power limitations: construction of the concept of abuse of Inspections powers and identification of the best legal strategy to fight it [1] |
| Instâncias metropolitanas: um imperativo jurídico e seus desafios [1] |
| Internationalisation du droit en Amérique Latine [1] |
| Interpretação, desenvolvimento e instituições [1] |
| Invalidade da sentença arbitral [1] |
| Inverter o espelho: o direito ocidental em normatividades plurais [1] |
| Islamic law and international law: the terms of a relationship [1] |
| Judges in impredictabilityland? Quality and predictability in Brazil [1] |
| Judicial administration in Brazil: courts caseload statistics [1] |
| Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88: efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo [1] |
| Judicialização do direito à moradia e transformação social: análise das ações civis públicas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo [1] |
| Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia [1] |
| Jus Cogens: ainda esse desconhecido [1] |
| Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP [1] |
| Law and economics in the civil law world: the case of Brazilian Courts [1] |
| Legislar pela exclusão social: um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011 [1] |
| Legislar sobre educação: a interpretação das competências pelo STF [1] |
| Legislate on education: the interpretation about competence by STF [1] |
| Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas: incentivos e desincentivos institucionais [1] |
| Levando as capacidades a sério: a perspectiva de Martha Nussbaum para o desenvolvimento das mulheres [1] |
| Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau [1] |
| Licitação multiunitária: modelagem de contratações públicas a partir da Teoria dos Leilões [1] |
| Life and death in brazilian law: a case study on collective rationality in the brazilian supreme court [1] |
| Limites de velocidade nas vias marginais de São Paulo: qual o papel do direito na definição de uma política pública? [1] |
| Limites do direito penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em direito penal no Instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional [1] |
| Limites do poder de fiscalização: construção do conceito de abuso do poder de fiscalização e identificação da melhor estratégia processual para combatê-lo [1] |
| Livre concorrência tributária: limites legais e institucionais do CADE para prevenir e reprimir condutas anticompetitivas baseadas nos efeitos das normas tributárias [1] |
| Main problems with the taxation of civil society organizations in Brazil: certifications and impact on payroll [1] |
| Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública: volume 2 [1] |
| Melhores práticas da advocacia de negócios como instrumento de regulação de mercado [1] |
| Mesa redonda sobre empréstimos vedados [1] |
| Mestrado em direito e desenvolvimento [1] |
| Mestrado em direito e desenvolvimento: depoimento do coordenador Oscar Vilhena Vieira [1] |
| Mestrado em direito e desenvolvimento: evento de apresentação [1] |
| Metodologia de ensino jurídico no Brasil: estado da arte e perspectivas. Exposições, debates e relatos do Workshop Nacional de Metodologia de Ensino [1] |
| Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho [1] |
| Modelos de adjudicação [1] |
| Modelos organizacionais e normatividade institucional: estudo de caso da SABESP S.A. [1] |
| Models of adjudication [1] |
| Moderação sancionatória no processo administrativo tributário [1] |
| Moeda funcional: da contabilidade ao direito tributário [1] |
| Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros [1] |
| Narciso em sala de aula: novas formas de subjetividade e seus desafios para o ensino [1] |
| Não discriminação do capital estrangeiro: utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a dedução fiscal do ágio pago em investimentos adquiridos no Brasil [1] |
| Negócios híbridos e normas CFC: impactos para as multinacionais brasileiras da incorporação do projeto BEPS no direito brasileiro [1] |
| New challenges for international economic law teaching and research in México: Mexico’s outstanding waves of reforms [1] |
| Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça [1] |
| Nomeação de peritos judiciais: problematização e proposições de aperfeiçoamento [1] |
| Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil [1] |
| Normas abertas e regras no licenciamento ambiental [1] |
| Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil [1] |
| Notas sobre a disciplina infra-legal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da resolução anatel n. 447/2006 [1] |
| Novos desafios da tributação do software no Brasil sob as perspectivas do ICMS e do ISS: do corpus mechanicum ao cloud computing [1] |
| O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da defensoria pública do Estado de São Paulo [1] |
| O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos [1] |
| O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA [1] |
| O conceito de duty of care em decisões paradigmáticas de cinco países: uma sistematização de suas condicionantes e limitações [1] |
| O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte [1] |
| O contencioso do Zeroing na OMC: uma análise de precedentes [1] |
| O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país [1] |
| O contrato de coprodução audiovisual: uma operação econômica em rede [1] |
| O controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity listadas na BM&FBVESPA [1] |
| O dano aos investidores em casos de fraude ao mercado de capitais: uma análise da jurisprudência brasileira à luz da teoria dos mercados eficientes [1] |
| O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas [1] |
| O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque [1] |
| O debate sobre desigualdade de gênero no discurso de adjudicação [1] |
| O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual [1] |
| O Deus-sociedade contra o diabo-mercado?: pesquisa científica, conhecimentos tradicionais e interesses econômicos [1] |
| O direito adentra a cozinha: estudo sobre a proteção autoral de criações culinárias [1] |
| O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais [1] |
| O direito ao próprio direito: modelos latino-americanos de autonomia política indígena [1] |
| O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto de grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas [1] |
| O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara" [1] |
| O direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de tempos modernos com na colônia penal [1] |
| O enforcement contratual no Brasil: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring [1] |
| O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte [1] |
| O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório [1] |
| O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito [1] |
| O estigma e o poder do conhecimento: um estudo sobre a Operação Centro Legal de 2012 [1] |
| O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil [1] |
| O homicídio em três cidades brasileiras [1] |
| O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico [1] |
| O Judiciário e o Estado regulador brasileiro [1] |
| O judiciário e o império do Brasil: o Supremo Tribunal de Justiça (1828-1889) [1] |
| O juiz e seus fantasmas: racionalidade jurisdicional, dogmática jurídica e democracia [1] |
| O método de leitura estrutural [1] |
| O Ministério Público e a defesa do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo [1] |
| O novo direito e desenvolvimento: entrevista com David Trubek [1] |
| O ombudsman bancário: uma solução extrajudicial adequada de conflitos envolvendo bancos e clientes e seu impacto nos litígios judiciais [1] |
| O papel da IFC na promoção do desenvolvimento sustentável no mercado financeiro [1] |
| O planejamento de negócios envolvendo tributos indiretos e os seus critérios especiais de resolução [1] |
| O problema do nexo causal na responsabilização das empresas tabagistas [1] |
| O programa federal brasileiro 'Minha casa, minha vida' é um regulador-sombra das normas urbanísticas municipais? [1] |
| O protecionismo no comércio e no investimento [1] |
| O que é 'Direito e Economia'?: uma introdução à epistemologia da disciplina para o estudante, o profissional e o pesquisador em direito [1] |
| O que é pesquisa em direito e economia [1] |
| O raciocínio jurídico-dogmático e suas relações com o funcionamento do poder judiciário e a democracia [1] |
| O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior: um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos [1] |
| O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking [1] |
| O regime jurídico da estadia no contrato de transporte rodoviário de cargas [1] |
| O sistema de justiça brasileiro, a produção de informações e sua utilização [1] |
| O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015? [1] |
| O Supremo Tribunal Federal para além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade [1] |
| O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais [1] |
| O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes [1] |
| Obrigações empresariais no novo Código Civil [1] |
| Obstáculos ao financiamento de pequenas e médias empresas por meio do mercado de ações no Brasil [1] |
| Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis [1] |
| Ocultação do sujeito passivo na importação mediante interposição fraudulenta de terceiro [1] |
| Operações de crédito dentro de grupos financeiros: governança corporativa como complemento à regulação bancária [1] |
| Opinião dos policiais brasileiros sobre reformas e modernização da segurança pública: primeiros resultados [1] |
| Os 111 laudos necroscópicos do Carandiru: evidências de uma execução [1] |
| Os acordos regionais de comércio e a inserção de países em desenvolvimento no comércio internacional: as cláusulas de flexibilidade no acordo transpacífico e no acordo de ampliação econômico-comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru [1] |
| Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social [1] |
| Os fundos patrimoniais endowment no Brasil [1] |
| Os juízes no país da imprevisibilidade? Qualidade e previsibilidade no Brasil [1] |
| Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF [1] |
| Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade: a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional [1] |
| Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST [1] |
| Os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais e a jurisprudência do STJ [1] |
| Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio [1] |
| Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público [1] |
| Para além da separação de poderes: formalismo, dogmática jurídica e democracia [1] |
| Para onde vai a arbitragem no Brasil? [1] |
| Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação [1] |
| Para que serve o direito contratual? Direito, sociedade e economia [1] |
| Para uma pedagogia da incerteza: reflexões sobre o ensino da dogmática jurídica [1] |
| Para uma teoria neobobbiana da democracia [1] |
| Parassubordinação e subordinação estrutural enquanto soluções para a crise da subordinação: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho [1] |
| Parceria imobiliária em loteamentos urbanos [1] |
| Participação da sociedade civil: comércio, saúde e meio ambiente na OMC: comunidades européias vs. Brasil: o caso dos pneus [1] |
| Participação social no processo legislativo federal: um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei [1] |
| Pasárgada reconquistada?: estudo sobre o processo de implementação das Unidades de Polícia Pacificadora [1] |
| Patent bargains in NICs: the case of Brazil [1] |
| Perfil da litigância no Estado de São Paulo: volume 1 [1] |
| Pesquisa em debate: a aplicação da lei de crimes contra o sistema financeiro pelos tribunais brasileiros [1] |
| Pesquisa em direito e desenvolvimento Direito GV [1] |
| Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência [1] |
| Pharmaceutical patent bargains: the Brazilian experience [1] |
| Pinheirinho: dinâmica de repressão e resistência na reconstrução dogmática do conflito fundiário urbano [1] |
| Planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: desafios de uma pesquisa empírica [1] |
| Poder concedente e marco regulatório no saneamento básico [1] |
| Política de combate a cartel no Brasil: análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática [1] |
| Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do estado brasileiro (1990-2006) [1] |
| Política industrial [1] |
| Política urbana agora: 1° episodio [1] |
| Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior [1] |
| Por que "quem tem" sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no Direito [1] |
| Práticas de regulação brasileiras, evolução e ferramentas do sistema regulatório norte-americano e a experiência prática da ANP: notas sobre um progresso indispensável [1] |
| Pre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment [1] |
| Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo [1] |
| Preços de transferência e margens de lucro alternativas [1] |
| Premissas do projeto da Direito GV para desenvolvimento do material didático para o curso de direito: disciplina: organização das relações privadas [1] |
| Principais problemas na regulação tributária das organizações da sociedade civil: incidência sobre a folha de pagamento e certificações [1] |
| Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural [1] |
| Prison overcrowding and the Transnational Legal Order (TLO) to regulate the use of imprisonment: evidence from Brazil [1] |
| Procedimentos jurídicos para estruturação de concessão de infraestrutura e o desenvolvimento brasileiro [1] |
| Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal [1] |
| Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro [1] |
| Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil [1] |
| Programas de clínicas nas escolas de direito de universidades norte-americanas [1] |
| Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso [1] |
| Proteção ao acionista minoritário no Brasil: breve histórico, estrutura legal e evidências empíricas [1] |
| Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado [1] |
| Provisionamento de processos judiciais e administrativos: análise crítica e propostas de boas práticas [1] |
| Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista [1] |
| Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities [1] |
| Qual é o modelo legal das licitações no Brasil?: as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas [1] |
| Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil [1] |
| Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível? [1] |
| Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento [1] |
| Rediscovering the developmental path?: development bank, law and innovation finance in the brazilian economy [1] |
| Reflexão: por um direito comum... [1] |
| Reflexões sobre o ensino do direito [1] |
| Reforma do poder judiciário, desenvolvimento econômico e democracia [1] |
| Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas [1] |
| Reforma tributária viável: desafios do ICMS rumo ao desenvolvimento nacional [1] |
| Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais [1] |
| Relatório da pesquisa de jurisprudência sobre direito societário e mercado de capitais no tribunal de Justiça de São Paulo [1] |
| Relatório ICJ Brasil - 1º trimestre / 2011 [1] |
| Relatório ICJ Brasil - 1º trimestre / 2012 [1] |
| Relatório ICJ Brasil - 2º trimestre / 2010 [1] |
| Relatório ICJ Brasil - 3º trimestre / 2010 [1] |
| Relatório ICJ Brasil - 4º trimestre / 2010 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 1º semestre / 2013 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 1º semestre / 2016 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 1º semestre / 2017 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 1º trimestre / 2010 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º e 3º trimestres / 2012 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º e 3º trimestres / 2014 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º semestre / 2013 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º semestre / 2015 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º trimestre / 2009 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 2º trimestre / 2011 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 3º trimestre / 2009 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 3º trimestre / 2011 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 4º trimestre / 2009 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 4º trimestre / 2011 [1] |
| Relatório ICJBrasil - 4º trimestre / 2012 [1] |
| Relatório ICJBrasil - Ano 2 (2º trimestre / 2010 ao 1º trimestre / 2011) [1] |
| Relatório ICJBrasil - Ano 4 (2º trimestre / 2012 ao 1º trimestre / 2013) [1] |
| Relatório ICJBrasil - Ano 5 (2º trimestre / 2013 ao 1º trimestre / 2014) [1] |
| Relatório ICJBrasil - Ano 6 (1º trimestre / 2014 ao 4º trimestre / 2014) [1] |
| Relatório IPCLBrasil - 1º semestre / 2015 [1] |
| Relatório IPCLBrasil - 1º trimestre / 2015 [1] |
| Relatório IPCLBrasil - 2º e 3º trimestres / 2013 [1] |
| Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2012 e 1º trimestre / 2013 [1] |
| Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2013 e 1º trimestre / 2014 [1] |
| Relatório IPCLBrasil - Ano 1 (2º trimestre / 2013 ao 1º trimestre / 2014) [1] |
| Relatórios de iniciação científica: 2011 [1] |
| Relatórios de iniciação científica: 2012 [1] |
| Relatórios de iniciação científica: 2015 [1] |
| Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem prática [1] |
| Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais [1] |
| Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law no ambiente financeiro e a prevalência do BNDES no panorama brasileiro [1] |
| Representações do direito e a crise da modernidade [1] |
| Requilíbrio econômico-financeiro em contratos de arrendamento portuário: o caso do porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná [1] |
| Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual [1] |
| Responsabilidade civil como comunicação de autoria [1] |
| Responsabilidade civil objetiva: correção de trocas ineficientes ou repressão ao ilícito? [1] |
| Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários [1] |
| Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia [1] |
| Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica [1] |
| Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico [1] |
| Responsabilidade tributária de grupos econômicos [1] |
| Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio [1] |
| Resseguro e desenvolvimento: entre estado e mercado, lei e contrato [1] |
| Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves [1] |
| Results of the 3RD PEPA/SIEL conference [1] |
| Retenção pecuniária e autotutela nos contratos empresariais [1] |
| Retrovisor ou bola de cristal? O tema da prova na análise de concentrações empresariais pelo CADE [1] |
| Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações [1] |
| Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais [1] |
| Rule of law and development: the discourses on institutional reforms in the justice system [1] |
| Rumo a uma teorização jurídica da inovação financeira: os negócios bancários indiretos [1] |
| Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions [1] |
| Securitização de recebíveis do agronegócio e regulação por gatekeepers [1] |
| Segurança jurídica e estratégias legislativas: restauração x reforma [1] |
| Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação. [1] |
| Simpósio OAB-SP e FGV-EDESP sobre Direito Empresarial e Novo Código Civil [1] |
| Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano [1] |
| Sistemas tributários internacionais: uma comparação jurídico-econômica [1] |
| Sociedade em conta de participação: riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências [1] |
| Sociedades de advogados e tendências profissionais [1] |
| State ownership and corporate governance [1] |
| Structural challenges in a multipolar and multicultural global legal era: BRICS’ global legal politics beyond cultural and economic partnerships [1] |
| Subvaloração versus subfaturamento na importação: a resposta sancionadora do direito brasileiro [1] |
| Sugestão de conceito de crédito financeiro a ser adotado para fins de tributação pelo PIS e pela COFINS nos moldes de imposto sobre valor adicionado [1] |
| Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação [1] |
| Supremocracia [1] |
| Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ [1] |
| Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual [1] |
| Súmula vinculante e ratio decidendi: uma abordagem empírica a respeito de redesenho institucional e cultura jurídica [1] |
| Teixeira de Freitas leitor de Savigny [1] |
| Tente outra vez: o anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, sua compatibilidade na sociedade da informação e a espera pela reforma que nunca chega [1] |
| The art of law & macroeconomics [1] |
| The Clone Wars: replication of business models in Brazilian legislation and its impact on the development of internet and technology sector [1] |
| The communicative function of civil liability: evidence from a case of impunity [1] |
| The environmental and social impacts of dams: mapping the issues [1] |
| The experience of semi-formal infrastructure finance in developing countries: proposals for Brazil and Latin America [1] |
| The global administrative law project: a review from Brazil [1] |
| The insurance function of contracts [1] |
| The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter [1] |
| The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the 'criatec fund' [1] |
| The role of the BNDES in the Brazilian development financing: contributions from the paper 'towards a legal theory of finance' of Katharina Pistor [1] |
| The Rules of Inference [1] |
| The traditional dialogue between law & economics [1] |
| The WTO and the OECD rules on export credits: a virtuous circle?: the example of the Embraer case and the 2007 civil aircraft understanding [1] |
| Tort liability as communication of authorship [1] |
| Towards an intellectual property bargaining theory: the post-WTO era [1] |
| Transformação constitucional e democracia na América Latina [1] |
| Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede: o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes [1] |
| Três reações a um panfleto de Duncan Kennedy [1] |
| Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento [1] |
| Tributação de resseguros no Brasil: discussão dos efeitos práticos após a solução de consulta n. 62/2017 [1] |
| Tributação internacional e sua relação com investimento estrangeiro direto: o impacto das práticas de base erosion and profit shifting nos países em desenvolvimento [1] |
| Tributação, responsabilidade fiscal e desenvolvimento: direito à transparência. Estudo sobre a destinação da CPMF e da CIDE-Combustíveis [1] |
| Um tema sob várias perspectivas: relato de uma experiência com técnicas de ensino variadas [1] |
| Uma análise crítica do papel da jurisprudência no planejamento tributário: tensões principiológicas e desafios à uniformidade [1] |
| Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos [1] |
| Uma conversa sobre direito societário comparado com o professor Klaus Hopt [1] |
| Uma etnografia dos cartórios judiciais: estudo de caso em cartórios judiciais do Estado de São Paulo [1] |
| Uma teoria do raciocínio para a teoria do direito [1] |
| Uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados em contratações públicas [1] |
| Validade, eficácia e existência da convenção arbitral [1] |
| Vida e morte no direito brasileiro: uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54 [1] |
| What is law critique?: immanent critique, institutional nihilism and projects of juridification [1] |
| What is the use of double blind peer review? State power and self-regulation in the evaluation of postgraduate programs [1] |
| What kind of judiciary do we want?: the access to justice in Brazil [1] |
| Winning at the WTO: the development of a trade policy community within Brazil [1] |
| WTO-plus commitments on the elimination of export duties: evidence of a two-tier membership? [1] |
| Zonas de autarquia nas decisões jurisdicionais: estado de direito, indeterminação e democracia [1] |
