RSS 1.0FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Tributação da receita decorrente do registro de créditos tributários reconhecidos em decisão judicial transitada em julgado passíveis de compensação
2021-09-16O presente trabalho se propõe a analisar o momento da tributação pelo imposto sobre a renda e pela contribuição social sobre o lucro líquido da receita oriunda do registro de créditos relacionados a tributos federais ... -
Palinha #9: a judicialização de conflitos socioambientais em rodovias no Brasil
2021-10A Palinha #9 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre a judicialização de conflitos ... -
Briefing temático: proteção de dados & marketing
2021-09Este Briefing Temático (BT) tem o objetivo de exemplificar de que maneira algumas das operações de tratamento comuns na área de marketing são afetadas pela lei, partindo da premissa de que a adequação de instituições e de ... -
Briefing temático: proteção de dados & recursos humanos
2021-09As áreas de Recursos Humanos (RH) de diferentes tipos de instituições realizam, no curso de suas atividades, diversas operações de tratamentos de dados pessoais de suas colaboradoras. Essas operações podem envolver dados ... -
Os limites da apuração de haveres nas sociedades de propósito específico voltadas à incorporação imobiliária
2021-05-28A sociedade de propósito específico (SPE) consolidou-se como o instrumento jurídico mais utilizado para projetos voltados à incorporação imobiliária. Constituída segundo os tipos societários reconhecidos pelo Direito ... -
Proteção de dados pessoais: glossário temático
2021-09Este Glossário Temático tem o propósito de oferecer definições fundamentais para a compreensão do escopo da LGPD, de maneira prática e objetiva, de modo a auxiliar profissionais que lidam com dados pessoais no dia a dia, ... -
Briefing temático: proteção de dados & jornada acadêmica
2021-09O objetivo do presente Briefing temático (BT) é oferecer um panorama sobre as considerações essenciais relacionadas à proteção de dados em cada um dos momentos de vinculação entre a estudante e a IES acima indicadas, o ... -
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
2021-08-23Partindo da noção de que a urgência da questão ambiental nos convoca a refletir sobre a sustentabilidade de todos os modelos atualmente postos, inclusive o das políticas fiscais, nesse trabalho, executado mediante o modelo ... -
Briefing temático #8: o debate sobre benefícios portáteis e seguridade social na gig economy
2021-08Dando continuidade à série de publicações do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”, este briefing temático analisa o conceito de “benefícios portáteis”, buscando compreender de que forma eles poderiam contribuir para ... -
A efetivação da dissolução parcial de sociedade anônima
2021-06-28Na década de 2000, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou uma característica importante do Direito Comercial ao instituir a dissolução parcial de sociedade anônima como forma de saída do acionista retirante. Por ... -
Transformações nas organizações e na prática jurídica
2021-10-01Esta obra reúne reflexões sobre a relação entre as novas tecnologias e as transformações no funcionamento das organizações e das profissões jurídicas no Brasil. A partir dos relatórios da pesquisa "Tecnologia, Profissões ... -
Palinha #8: Desafios e oportunidades para a proteção dos direitos humanos do meio ambiente em rodovias
2021-09-28A Palinha #8 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre a Agenda 2030 e o compromisso ... -
Bases de dados desinformação online nas eleições de 2020
2021-09O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que tratam ... -
BR-319: análise dos processos judiciais sobre a rodovia
2021-09-17Este Relatório apresenta uma análise descritiva de quatro processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a BR-319 e que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1). O objetivo é ... -
Aspectos controversos da tributação do biodiesel pelo PIS e pela COFINS
2021-09-01Este estudo pretende examinar os problemas envolvidos na tributação do biodiesel pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os quais estão relacionados ... -
A Precrição nas Ações de Reparação Civil por Letalidade Policial
2021-09O presente trabalho apresenta uma análise da prescrição nas ações de indenização por letalidade policial. Assim, é exposta uma contextualização da violência policial no Brasil e das dificuldades dos familiares das vítimas ... -
O combate ao trabalho escravo na indústria da moda: Recomendações para os setores público e privado
2021O trabalho em condições análogas à de escravo é um problema antigo e atinge milhares de pessoas em território nacional, sendo recorrente na indústria da moda. O modelo de negócios “fast fashion”, predominante no setor, ... -
Censura na magistratura: o caso de uma juíza punida por suas convicções
2021-07-05Esta dissertação propõe uma análise de como os órgãos correcionais do Judiciário atuaram quando tiveram que julgar o caso de uma magistrada "garantista" vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a qual teria atuado ... -
A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia
2021-04-30O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos ... -
TARIFA NOS SERVIÇOS DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A VIABILIDADE JURÍDICA E OS DESAFIOS DA CONTRAPRESTAÇÃO TARIFÁRIA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE JOINVILLE NA CONCESSÃO COMUM
2021-08-03O presente estudo analisa a juridicidade da delegação dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos e a possibilidade de cobrança de tarifa diretamente dos usuários através da concessão comum. Para tanto, ...
