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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Novas publicações
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A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional
(2016-11-25)A esfera regulatória global vem passando por mudanças impactantes. O sistema regulatório do patrimônio comum da humanidade torna-se cada vez mais complexo devido à sua caracterização com um bem público global. A regulação ... -
Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves
(2017-05-02)O presente estudo relata a experiência de uma análise indutiva tendo como objeto de estudo um determinado universo carcerário, o da Unidade 1 do Complexo Penal de Ribeirão das Neves em Minas Gerais no Brasil. Partindo da ... -
Limites de velocidade nas vias marginais de São Paulo: qual o papel do direito na definição de uma política pública?
(2017-05-10)A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco ... -
Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo
(2017-04-27)Nesta pesquisa, objetiva-se tratar da aplicação do precedente judicial nas atividades da Administração Tributária. Mais especificamente, pretende-se debater como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode orientar ... -
Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito
(2017-05-12)O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ... -
Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparência
(2017-04-20)A associação empresarial entre empresas estatais e privadas intensificou-se nos últimos anos no país. Proliferam as sociedades de propósito específico formadas entre esses sócios, principalmente no setor elétrico. As ... -
A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades.
(2017-04-25)A Lei 12.846/2013 trouxe inúmeras inovações ao Direito brasileiro, criando importantes mecanismos para a responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção, ou nos termos da lei, em atos contrários a ... -
Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
(2017-04-20)A justiça restaurativa propõe a administração consensual de conflitos enfatizando o dano sofrido pela vítima, a responsabilização pelo autor dos fatos e as necessidades dos envolvidos. O modelo pauta-se no diálogo, respeito ... -
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
(2017-04-03)O anseio de arrecadação, para abastecer os cofres públicos, e a liberdade de organizar os negócios, com a menor carga tributária possível, polarizam os interesses do governo e dos contribuintes. Quase “produto de prateleira”, ... -
Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis
(2017-04-17)O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ... -
Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015?
(2017-04-12)Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar ... -
O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
(2017-03-15)O presente trabalho traz um levantamento empírico do contencioso tributário brasileiro a partir de dados obtidos nas Demonstrações Financeiras e Formulários de Referência publicados pelas trinta maiores companhias abertas ... -
A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção
(2017-04-05)Por meio de um estudo de caso, este trabalho investiga como, na prática, o Ministério Público seleciona quem serão os investigados e denunciados por crimes contra a Administração Pública. A amostra selecionada para um ... -
Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias
(2016-12-08)Este trabalho pretende discutir a legalidade dos arranjos contratuais e empréstimos firmados entre acionistas, companhias ofertantes e instituições intermediárias previamente à realização de ofertas públicas iniciais. Esses ... -
Parceria imobiliária em loteamentos urbanos
(2016-11-04)The real estate market in Brazil, more specifically, the land subdivision sector, created a business model based on partnerships between landowners and developers to implement these real estate developments. Despite the ... -
Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos
(2016-12-14)The present work aims to examine the risks and legal uncertainties and see how companies approach, treat and mitigate them, and how eventually this can be improved, especially in tax matters, considering the importance of ... -
Responsabilidade e pena no Estado democrático de direito: desafios teóricos, políticas públicas e o desenvolvimento da democracia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-12)Este livro é resultado do projeto de pesquisa interdisciplinar Responsabilidade e Risco, iniciado em 2006, que tinha por objetivo investigar o impacto das transformações contemporâneas no processo jurídico de atribuição ... -
O Judiciário e o Estado regulador brasileiro
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-12)Este livro dialoga com a crescente produção acadêmica sobre a importância das interconexões institucionais para o desenvolvimento de um país. Considerando que a década de 1990 foi marcada, em quase todo o mundo, por um ... -
Direito global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-12)Este livro é uma coletânea de textos que inspiraram e resultaram do encontro intitulado “Direito Global e suas Alternativas Metodológicas”, realizado em 2011 e 2014. Esses encontros promoveram o diálogo entre professores ... -
Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-12)O que diferencia este livro dos demais sobre insider trading é a sua aptidão em fornecer ao leitor arsenal suficiente para compreender a evolução do nosso sistema normativo e institucional, bem como se posicionar sobre as ...
