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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Novas publicações
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Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014)Esta nota técnica aponta os principais aspectos problemáticos no projeto de lei (PL) n. 7.168/2014, que estabelece normas gerais para parcerias entre Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em ... -
Os pressupostos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico aplicados à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST
(2017-06-20)Com o advento da Constituição da República de 1988 observou-se uma maior necessidade do governo federal em aumentar sua arrecadação fiscal, principalmente para cumprimento das obrigações trazidas pela implementação do ... -
Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?
(2017-06-09)Com o advento da Lei nº 11.101/2005, criou-se o instituto da recuperação judicial das empresas, substituindo assim o instituto que até então vigorava, a concordata. Diferenças importantes marcam os institutos, sendo a mais ... -
O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os “velhos” no mar de Belo Monte
(2017-05-15)O presente trabalho tem por escopo analisar a atual situação do direito de propriedade e identidade de comunidades tradicionais ribeirinhas em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em um primeiro ... -
Transformação constitucional e democracia na América Latina
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2010)Este livro é fruto do encontro anual realizado pela Rede Iniciativas Latino-americanas para Direito e Democracia (ILADD) de 2012. O encontro concretizou a expectativa de criação de ideias inovadoras a partir da experiência ... -
A regulação do patrimônio comum da humanidade: bens públicos globais, direito administrativo global e o desenvolvimento internacional
(2016-11-25)A esfera regulatória global vem passando por mudanças impactantes. O sistema regulatório do patrimônio comum da humanidade torna-se cada vez mais complexo devido à sua caracterização com um bem público global. A regulação ... -
Ressocialização: um pacto frágil: estudo indutivo no complexo PPP de Ribeirão das Neves
(2017-05-02)O presente estudo relata a experiência de uma análise indutiva tendo como objeto de estudo um determinado universo carcerário, o da Unidade 1 do Complexo Penal de Ribeirão das Neves em Minas Gerais no Brasil. Partindo da ... -
Limites de velocidade nas vias marginais de São Paulo: qual o papel do direito na definição de uma política pública?
(2017-05-10)A velocidade constitui elemento de destaque em nossa cultura, muitas vezes associada a valores positivos como produtividade e eficiência. Todavia, quando aplicada ao trânsito, representa um dos principais fatores de risco ... -
Precedentes no Novo Código de Processo Civil e sua repercussão no contencioso tributário-fiscal da procuradoria geral do Estado de São Paulo
(2017-04-27)Nesta pesquisa, objetiva-se tratar da aplicação do precedente judicial nas atividades da Administração Tributária. Mais especificamente, pretende-se debater como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pode orientar ... -
Cláusula de proibição de concessão de garantias (negative pledge clause): instrumento complementar ao regime contratual de proteção do crédito
(2017-05-12)O presente trabalho tem como objeto o estudo da negative pledge clause, a fim de estabelecer pontos de identidade e a compatibilidade dela com o direito brasileiro, assim como extrair lições da experiência estrangeira para ... -
Chamada pública para a formação de parcerias societárias entre os setores público e privado: superando incertezas e promovendo a transparência
(2017-04-20)A associação empresarial entre empresas estatais e privadas intensificou-se nos últimos anos no país. Proliferam as sociedades de propósito específico formadas entre esses sócios, principalmente no setor elétrico. As ... -
A responsabilidade solidária prevista na Lei 12.846/2013 frente ao fenômeno dos grupos de sociedades.
(2017-04-25)The Brazilian Law 12,846/2013 has brought innumerable innovations to Brazilian legal order, creating important mechanisms for the accountability for Companies involved in acts of corruption, or under the terms of the law, ... -
Justiça restaurativa e ato infracional: representações e práticas no judiciário de Campinas - SP
(2017-04-20)A justiça restaurativa propõe a administração consensual de conflitos enfatizando o dano sofrido pela vítima, a responsabilização pelo autor dos fatos e as necessidades dos envolvidos. O modelo pauta-se no diálogo, respeito ... -
Norma geral antielisiva e desenvolvimento: diagnóstico, formulações normativas à prova e uma contribuição ao desenredo da regulação no Brasil
(2017-04-03)O anseio de arrecadação, para abastecer os cofres públicos, e a liberdade de organizar os negócios, com a menor carga tributária possível, polarizam os interesses do governo e dos contribuintes. Quase “produto de prateleira”, ... -
Obstáculos às ações privadas de reparação de danos decorrentes de cartéis
(2017-04-17)O presente estudo aborda com detalhes obstáculos ao ajuizamento de ações privadas de reparação de danos de cartéis no Brasil, notadamente mediante análise dos institutos de direito envolvidos, comparação do tratamento dado ... -
Direito, desenvolvimento e transformações institucionais: como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015?
(2017-04-12)Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar ... -
O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
(2017-03-15)O presente trabalho traz um levantamento empírico do contencioso tributário brasileiro a partir de dados obtidos nas Demonstrações Financeiras e Formulários de Referência publicados pelas trinta maiores companhias abertas ... -
A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção
(2017-04-05)Por meio de um estudo de caso, este trabalho investiga como, na prática, o Ministério Público seleciona quem serão os investigados e denunciados por crimes contra a Administração Pública. A amostra selecionada para um ... -
Fomento de ofertas públicas iniciais de ações reflexões jurídicas sobre alocação de deveres fiduciários e conflito de interesse das instituições intermediárias
(2016-12-08)Este trabalho pretende discutir a legalidade dos arranjos contratuais e empréstimos firmados entre acionistas, companhias ofertantes e instituições intermediárias previamente à realização de ofertas públicas iniciais. Esses ... -
Parceria imobiliária em loteamentos urbanos
(2016-11-04)The real estate market in Brazil, more specifically, the land subdivision sector, created a business model based on partnerships between landowners and developers to implement these real estate developments. Despite the ...
