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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal
2020-11-28A obra Agenda Antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal, elaborada pelo centro de pesquisa Supremo em Pauta em parceria com o Comitê de Diversidade da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV ... -
Prevenção do trabalho forçado na indústria da moda: análise de políticas e práticas: resultados preliminares
2020-11Cadeias de valor são redes cada vez mais complexas e fragmentadas, organizadas para além de fronteiras nacionais. Se por um lado isso permite diluir riscos econômicos, por outro dilui também a responsabilidade pelos direitos ... -
O direito à restituição do ICMS na sistemática da substituição tributária: as restrições ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 593.849/MG
2020-10-15O presente estudo examina a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) nos autos do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG (“RE 593.849/MG”) que reconheceu o direito dos contribuintes ao ressarcimento do Imposto ... -
Avaliação contábil a valor justo e reflexos tributários
2020-10-19Em atenção ao modelo de programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o tema proposto consiste na análise dos efeitos tributários decorrentes das novas práticas contábeis ... -
A sucessão de débitos fiscais na aquisição destacada de ativos e os limites para caracterização do fundo de comércio
2020-10-07O objetivo do presente trabalho é abordar questão ainda controvertida no direito tributário atual, referente aos elementos necessários para caracterização de aquisição do fundo de comércio ou de estabelecimento comercial, ... -
Candidatas em jogo: um estudo sobre os impactos das regras eleitorais na inserção de mulheres na política
2020Historicamente excluídas dos espaços de poder, mulheres ainda são minoria nas Casas legislativas. Para entender porque isso acontece, perguntamos: como as regras formais e informais do jogo político-eleitoral impactam a ... -
Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business
2020-10-15O presente trabalho se dedica ao estudo dos impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business, elaborado sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O ... -
Boas práticas de qualificação registral em usucapião extrajudicial
2020-09-24O objetivo da presente dissertação é efetuar o mapeamento e a análise das práticas de gestão administrativa e jurídicas utilizadas para a qualificação registral e processamento da usucapião extrajudicial em cartórios de ... -
A coisa julgada em matéria tributária: estudo acerca de sua eficácia no tempo e seu desdobramento nas ações declaratórias
2020-08-12Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os efeitos da coisa julgada em matéria tributária se desenvolvem no tempo. Como será visto ao longo deste estudo, a depender de qual modalidade de relação jurídica se ... -
Aspectos não penais da Lei Maria da Penha: a indenização das vítimas de violência doméstica no âmbito cível
2020O presente trabalho de curso buscou analisar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da possibilidade de indenização por danos morais de mulheres vítimas de violência em casos nos quais a justiça penal ... -
Eleições, fake news e os tribunais : desinformação online nas eleições de 2018: sumário de resultados 30.09.2020
2020-09-30O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que ... -
Eleições, fake news e os tribunais: desinformação online nas eleições de 2018: relatório de metodologia de pesquisa 30.09.2020
2020-09-30O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que ... -
Agenda dos direitos socioambientais no Supremo Tribunal Federal
2020O Projeto “Agenda dos Direitos Socioambientais no Supremo Tribunal Federal” consiste no levantamento de todas as ações protocoladas nos últimos 30 anos e pendentes de julgamento no STF, que tratam de temas que interessam ... -
Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal
2020-09-16A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma ... -
Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2020-05-12A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para ... -
O devedor contumaz no Direito Tributário: premissas teóricas, conceito e regime jurídico
2020-09-24O presente trabalho adota como objetivo central o estudo do devedor contumaz no Direito Tributário, seus impactos para o Fisco, os demais contribuintes e a sociedade e as medidas que podem ser empregadas para combater a ... -
Clínicas jurídicas na FGV DIREITO SP: relatos de uma década de aprendizados e experiências de ensino
2020-10-22Resolução de problemas. Visão multidisciplinar. Sensibilização para a justiça social. Esses temas, pouco encontrados nos programas dos cursos de Direito, compõem a essência das clínicas de prática jurídica da Escola de ... -
O processo decisório e deliberativo da Corte Constitucional da Colômbia: um caminho para o STF?
2020Esta monografia se propôs a realizar uma análise comparativa entre os procedimentos decisórios e deliberativos de dois tribunais: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Constitucional da Colômbia (CCC) com o fim de ... -
Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal
2020Este banco de ações - "Agenda Antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal"- acompanha publicação de mesmo título, elaborada pelo centro de pesquisa Supremo em Pauta em parceria com o Comitê de Diversidade da FGV Direito ... -
Uma descrição da convivência entre portos com regimes jurídicos distintos: o Porto Público de Itajaí e o Terminal Privado de Navegantes
2020-09-03A presente dissertação de mestrado tem por objetivo descrever as características normativas que recaem sobre o Porto Público de Itajaí e sobre o Porto Privado de Navegantes - um público sob concessão e o outro com predominância ...
