RSS 1.0FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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A incorporação da teoria da penalidade neoliberal na criminologia brasileira: uma leitura a partir dos artigos publicados nos periódicos Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 2002 e 2016
2020-07-07Esta pesquisa tem como objetivo compreender a incorporação na criminologia brasileira da teoria que relaciona o aumento do encarceramento com políticas neoliberais. Nesse sentido, expõe como essa relação foi construída na ... -
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2018
2020-07A presente obra coletiva repete a experiência que se iniciou em 2018, com a Coleção Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Neste novo volume, estão reunidos os artigos produzidos por alunos das linhas de Direito dos ... -
Highlights: economic sustainability of civil society organizations
2020-08-04Esta publicação apresenta os principais resultados das pesquisas realizadas no âmbito do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, realizado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas ... -
Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
2020-08-04Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Institutos, ... -
A intervenção do TCU na execução da política nacional de banda larga pela Anatel
2020-07-14Em um contexto de reforma do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro e de fixação de diretrizes para a aplicação de recursos na expansão de infraestrutura de banda larga, o trabalho tem ... -
Previdência, da tragédia ao contrato: a contratualização da transição de regimes previdenciários dos servidores efetivos da União sob a ótica da análise econômica do direito
2020-06-30O presente trabalho propõe a utilização do arcabouço conceitual da Análise Econômica do Direito para a compreensão de que o caráter solidário dos sistemas tradicionais de previdência pública no Brasil, notadamente do Regime ... -
Re-identificação de dados anonimizados: considerações de privacidade e responsabilidade na mineração de prescrições médicas
2020-07-07O presente trabalho tem como finalidade explorar os reflexos da privacidade na anonimização dos dados de prescrições médicas, captadas por farmácias e drogarias, bem como, a responsabilidade pelos danos causados pela ... -
A aplicação do artigo 24 da LINDB e a revisão da validade das deliberações administrativas do Estado de São Paulo
2020-06-30O objetivo do presente trabalho é avaliar a prática jurídica do Estado de São Paulo em matéria de revisão da validade de atos e contratos públicos, expor as linhas gerais do regime jurídico de revisão da validade das ... -
O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
2020-06-25Entender a prática decisória do Tribunal de Contas da União é uma das formas de se avaliar a capacidade deste órgão em cumprir, em menor ou maior grau, a missão constitucional de proteger o patrimônio público. Nesse sentido, ... -
Um por todos, e todos por um: a Federação de Rui Barbosa na Constituição de 1891
2020-06-04Entre março de 1889 e a promulgação da Constituição Brasileira de 1891, em fevereiro deste ano, Rui Barbosa foi alçado da condição de isolamento político para a de protagonista da elaboração da primeira Constituição ... -
Qualidade dos gastos tributários no Brasil: o Simples Nacional
2020-07-03O presente livro tem por objetivo contribuir para a avaliação do gasto tributário com o programa do Simples Nacional a partir da apresentação e da análise de três parâmetros: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o ... -
Análise crítica do RESP Nº 1.221.170/PR: diagnóstico de insegurança jurídica: proposta de utilização da economia como referencial interpretativo para a leitura da não cumulatividade do PIS/COFINS
2020-06-04A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica ... -
A qualificação jurídica da multipropriedade: uma comparação entre a Lei 13.777 de 2018 e o REsp 1.546.165 de 2016
2020O objetivo deste trabalho é comparar a qualificação da multipropriedade na Lei 13.777 de 20 de dezembro de 2018 com o Recurso Especial 1.546.165-SP, leading case sobre o tema julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... -
Descaracterização da importação direta para importação por encomenda
2020-04-01Na década de 1990, após a abertura do mercado no Brasil, desenvolveu-se a atividade profissional de importação. Inicialmente, só existia a importação direta, ou por conta própria, contudo, com a nova postura, surgiram as ... -
Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios
2020-06-23Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, ... -
'O perfil da criança e do adolescente desejado': processo de adoção no Brasil e a escolha do perfil pelos pretendentes
2020O sistema de adoção no Brasil é complexo e apresenta algumas falhas, que resultam na grande disparidade do número de crianças e adolescentes aptos à adoção e de pretendentes habilitados. A diferença é extremamente ... -
O processo legislativo da Lei das Estatais e a OCDE: um estudo sobre a convergência e a divergência dos modelos de regulação
2020-05-20Dentro de um contexto de combate a corrupção, melhoria da eficiência da administração pública e modernização do Estado brasileiro, em 2016 foi aprovada uma lei sobre Governança Corporativa em empresas estatais. Embora tenha ... -
Revisitando os Crimes de Maio 2006: O IDC-9 e os reflexos de um passado ainda presente
2020-05-14Nesta pesquisa, pretendo contribuir para a reflexão sobre como o Estado brasileiro lida com violações de direitos humanos perpetradas por agentes estatais. Por meio de método documental, observo o Instituto de Deslocamento ... -
Controle do Tribunal de Contas da União pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir dos julgamentos de mandados de segurança
2020-04-07O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão encarregado de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo da Administração Pública. Por sua vez, o TCU também está sujeito ao controle por outras autoridades, ... -
Regulação do fluxo de dados pessoais entre fronteiras: os contornos e limites da decisão de adequação de países terceiros
2020-05-08Esta dissertação analisa as decisões de adequação proferidas pela Comissão Europeia sob as regras da Diretiva 95/46/CE e do atual General Data Protection Regulation (Regulamento no 679/2016 ou GDPR). Para fazer isso, ...
