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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
2019-05-03O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ... -
Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista
2019-06-04O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada ... -
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2019-06-18Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ... -
A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR
2019-06-25Este trabalho discute os principais obstáculos para a criação, emissão, circulação e registro de títulos de crédito eletrônicos, em especial, da cédula de produto rural, utilizada em diversas operações comerciais da ... -
Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero: relatório final (2018-2019)
2019-07-03O projeto "Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero" é um projeto de pesquisa aplicada que tem como objetivo compreender a inserção das mulheres no jogo ... -
Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
2019-05-28A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ... -
Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo
2019-04-26O trabalho possui o formato de estudo de caso, por meio da análise crítica dos discursos realizados durante o trâmite do PLP n. 25/2007, que deu origem à LC n. 155/2016, e de suas ferramentas legais, em comparação com ... -
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
2019-05-28O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ... -
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
2019-04-30A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ... -
Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento
2019-05-13This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents ... -
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
2019-05-06Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ... -
A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte
2019-04-10A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos ... -
Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
2019-04-10A presente dissertação tem por objetivo compreender e testar a capacidade analítica do campo teórico denominado “Direito Administrativo Global” para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não-estatal, ... -
'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo
2019-04-17A partir do ano de 2015 o sistema de justiça criminal brasileiro passou a contar com a audiência de custódia, instituto o qual tem por objetivo encaminhar a pessoa presa perante a autoridade judicial, responsável por ... -
Contribuições para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 870/2019 e organizações da sociedade civil
2019-05-06A Medida Provisória 870/2019 trouxe nova organização à Presidência da República e Ministérios. Entre as alterações promovidas, conferiu à Secretaria de Governo competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e ... -
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia
2019-03-20Muito se discute sobre o papel do direito contratual (e das instituições jurídicas) enquanto garantidor de segurança e certeza para as relações entre agentes econômicos. No Brasil, o direito contratual é tido por parte da ... -
Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
2019-04-04This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ... -
Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na Câmara dos Deputados
2019-04-08A presente pesquisa tem como objetivo estudar os projetos de lei envolvendo adolescentes propostos na Câmara dos Deputados nos últimos 12 anos. Partimos do marco teórico da economia política da punição para pensar ... -
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
2019-04-01Esta pesquisa tem como objetivo geral oferecer um retrato da atuação jurisdicional no regime disciplinar prisional, especificamente no julgamento de faltas disciplinares graves registradas em unidades penais femininas. ... -
Artigo 19 da Lei 11.196/05 – a Lei do Bem: seu registro contábil e divulgação nas demonstrações financeiras
2019-03-20No Brasil, a Lei nº11.638 de 2007 enquadrou Inovação Tecnológica como um Incentivo Fiscal, de forma simétrica com o texto do CPC 07 (IAS20) - Subvenção e Assistência Governamentais que, por sua vez, ainda qualifica que um ...
