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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Novas publicações
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Assembleia de aprovação de contas dos administradores de sociedade anônima: regime de invalidades
(2017-09-21)O presente trabalho tem por objetivo o estudo aprofundado do regime de invalidades, aplicável ao direito societário e, em especial, à deliberação de aprovação de contas, viabilizando propositura de ação de responsabilidade ... -
O regime jurídico da estadia no contrato de transporte rodoviário de cargas
(2017-08-29)O presente trabalho analisa uma importante disposição da Lei n. 11.442/2007: a definição, no próprio texto da lei de um tempo limite para carregamento e descarregamento de veículo no transporte rodoviário de cargas. Além ... -
O sistema de precedentes brasileiro, sob a ótica do CPC/2015: é possível imprimir efeito vinculante aos acórdãos repetitivos proferidos em matéria tributária, antes da entrada em vigor da Lei n°13.105/2015?
(2017-08-15)O direito processual civil brasileiro passa por um momento de extrema importância, com a normatização, pela Lei nº13.105/2015, da nossa particular teoria dos precedentes. Em busca das tão almejadas segurança e previsibilidade, ... -
Direitos humanos e empresas: proteção a crianças e adolescentes contra exploração sexual
(2014-04)O Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da DIREITO GV recebeu Michael Posner, professor da NYU e executivo do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Obama, para falar sobre questões ... -
Direitos humanos e empresas: práticas empresariais inovadoras no combate ao trabalho escravo
(2014-04)O Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da DIREITO GV recebeu Michael Posner, professor da NYU e executivo do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Obama, para falar sobre questões ... -
Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades
(2014-04)O Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da DIREITO GV recebeu Michael Posner, professor da NYU e executivo do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Obama, para falar sobre questões ... -
Direitos humanos e empresas: desafios e oportunidades: abertura
(2014-04)O Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas da DIREITO GV recebeu Michael Posner, professor da NYU e executivo do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do governo Obama, para falar sobre questões ... -
The environmental and social impacts of dams: mapping the issues
(Law Schools Global League (LSGL) Research Paper, 2014)In 2011, the UN Guiding Principles on Business and Human Rights (“Guiding Principles”) for the first time established an authoritative global standard for preventing and addressing the risk of adverse human rights impacts ... -
Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro
(ARACÊ - Direitos Humanos em Revista, 2015-09)Processos de auditoria em direitos humanos incluem mecanismos de participação e engajamento da empresa com as comunidades impactadas por suas atividades. A participação e o engajamento de comunidades já são exigidos no ... -
Challenges for the protection of the rights of communities impacted by infrastructure projects in Brazil: a preliminary analysis
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2015-07)The main purpose of this paper is to spell out the main challenges faced by three hydroelectric power plants in the Amazon - Jirau, Santo Antônio and Belo Monte- in preventing adverse impacts on local populations and in ... -
Copa do Mundo FIFA 2014 e os direitos das crianças e dos adolescentes: uma análise de percepção sobre os principais impactos e os desafios para a proteção de direitos
(Centro de Estudios Avanzados en Niñez y Juventud, 2016-11)A Copa do Mundo FIFA 2014, por meio não somente do evento, mas especialmente em decorrência das obras realizadas para a sua preparação, gerou impactos para as comunidades locais, principalmente para as crianças e adolescentes. ... -
Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil
(Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI), 2016-10)O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, ... -
O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto de grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2013-12)Em dezembro de 2013 foi publicado o documento "O direito à proteção integral das crianças e dos adolescentes no contexto dos grandes empreendimentos: papéis e responsabilidades das empresas", produzido pelo Grupo de Direitos ... -
Uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados em contratações públicas
(2017-08-11)O objetivo do trabalho é o de identificar e analisar a possibilidade do uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados no âmbito das contratações públicas, apesar de ser possível observar na ... -
Impactos dos megaeventos esportivos nos direitos de crianças e adolescentes: recomendações para a FIFA e para o COI a partir da análise do processo de seleção da sede dos jogos no caso brasileiro
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2016-03)O objetivo do presente Policy Paper é oferecer recomendações aos organizadores de megaeventos esportivos – Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e Comitê Olímpico Internacional (COI) – sobre como assegurar ... -
Grandes empreendimentos e direitos humanos: desafios e oportunidades para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais
(Grupo de Direitos Humanos e Empresas (GDHeE), 2015-05)O Encontro de Trabalho sobre o tema “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos: reflexão sobre desafios, lacunas e soluções para a proteção de crianças e adolescentes nas atuais práticas empresariais” foi realizado no dia ... -
Ciclo de debates Rio+20: a transição para uma economia de verde: desafios e oportunidades
(2012-05)O Ciclo de Debates sobre a RIO +20 aconteceu na cidade de São Paulo, durante o mês de maio de 2012. Foram abordados vários assuntos relacionados à Rio+20, evento da ONU que ocorre na cidade do Rio de Janeiro. -
Ciclo de debates Rio+20: Seminário Código Florestal: avanços e retrocessos
(2012-05)O Ciclo de Debates sobre a RIO +20 aconteceu na cidade de São Paulo, durante o mês de maio de 2012. Foram abordados vários assuntos relacionados à Rio+20, evento da ONU que ocorre na cidade do Rio de Janeiro. -
Estado de direito e acesso à terra: conflitos fundiários e regularização de terras
(2012)A efetivação de um estado de direito depende em parte de segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. Os históricos conflitos fundiários urbanos e rurais são indícios de que as relações jurídicas em torno da propriedade ... -
Política urbana agora: 1° episodio
(2015)Criado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV DIREITO SP para estimular a sociedade brasileira a discutir os modos de ocupação da cidade e os seus reflexos na desigualdade de acesso à moradia e serviços ...
