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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Novas publicações
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A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
(2017)À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ... -
Melhores práticas da advocacia de negócios como instrumento de regulação de mercado
(2018-06-20)O presente estudo trata da figura do advogado de negócios e aborda o contexto econômico do qual decorre o seu surgimento. Após, analisa vetores do exercício da profissão que podem contribuir para a solidificação do contexto ... -
Licitação multiunitária: modelagem de contratações públicas a partir da Teoria dos Leilões
(2018-06-19)Muitas licitações públicas podem ser processadas sob um formato multiunitário, com a divisão de um objeto de características similares em diversos lotes ou mediante a reunião de diferentes bens em um mesmo procedimento. ... -
Direitos humanos e empresas: a responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil
(2018-06-12)O presente estudo tem por objetivo analisar quais são os mecanismos existentes e os seus limites jurídicos-dogmáticos, no direito brasileiro, para a responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos cometidas ... -
O espaço jurídico das religiões: o debate sobre secularização visto pelo direito
(2018-06-11)A dissertação mapeia parte do debate teórico sobre secularização para mostrar como os seus autores não analisam a prática jurídica em seus diagnósticos e como as suas conclusões são prejudicadas por essa desconsideração. ... -
Diferenças de avaliação entre o Poder Judiciário e a ANS sobre a necessidade de oferecimento de home care nos contratos de plano de saúde
(2018-05-25)Esta pesquisa explora decisões judicias sobre a prestação do serviço de home care por operadoras de planos de saúde e busca investigar se órgãos reguladores e o Poder Judiciário divergem sobre a obrigatoriedade desse serviço ... -
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
(2018-05-23)Esta pesquisa analisa e compara os argumentos empregados pelas supremas cortes de Brasil e Estados Unidos a respeito da constitucionalidade de medidas legislativas que permitem, limitam ou vedam o financiamento privado de ... -
Obstáculos ao financiamento de pequenas e médias empresas por meio do mercado de ações no Brasil
(2018-05-03)Para o desenvolvimento econômico é crucial que as empresas tenham acesso suficiente a fontes de financiamento. Porém, as pequenas e médias empresas brasileiras, assim como ocorre em outros países, enfrentam dificuldades ... -
Desafios da inteligência artificial para a profissão jurídica
(2018-05-03)As conquistas recentes obtidas com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) provocam curiosidade crescente e, ao mesmo tempo, geram certo desconforto. Indagações quanto à possibilidade de a IA substituir o ... -
As plataformas e os sindicatos no investment-based crowdfunding: regulação, riscos e mitigações
(2018-04-26)O investment-based crowdfunding, uma modalidade de investimento participativo feito por indivíduos em empresas por meio de uma plataforma virtual, onde recebem em contrapartida um direito de participação no seu capital ... -
Parassubordinação e subordinação estrutural enquanto soluções para a crise da subordinação: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho
(2016)Este trabalho busca descrever o atual momento que o Direito do Trabalho vive, chamado pela doutrina de 'Crise da Subordinação'. Como o próprio nome indica, a subordinação, conceito que é a espinha dorsal do Direito do ... -
Anistia e Impunidade na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2017-03-17)O presente trabalho busca estudar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos em que houve a aplicação de leis de anistia internas. O objetivo deste trabalho é compreender o entendimento da Corte ... -
Em busca de diálogo e reconhecimento no STF: a atuação como amicus curiae nas causas relativas a pessoas trans
(2018-04-20)Tendo em vista a relevância das questões levadas ao STF relacionadas à alteração do registro civil para pessoas trans (ADI 4.275 e RE 670.244) e ao uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero dessas pessoas (845.779) ... -
Infraestrutura e concorrência: o caso dos aeroportos brasileiros
(2018-04-20)A concessão de infraestrutura impõe diversos desafios ao Poder Concedente. Quando se trata de inserir atores privados em um setor historicamente dominado por uma única empresa estatal, os desafios se maximizam. Neste texto, ... -
Reparação de danos como desestímulo à prática de cartel: uma abordagem prática
(2017-11-27)O presente trabalho de conclusão de mestrado visa contribuir para esclarecer conceitos, propor novos caminhos e fomentar o debate a respeito da busca pela reparação de danos como forma de desestimular a prática de cartel. ... -
A política de tributação dos bancos e das operações de crédito frente ao spread bancário
(2018-04-18)Este estudo tem por objetivo analisar em que medida os tributos incidentes sobre as operações de crédito e sobre a atividade bancária interferem no spread bancário, considerando que tais tributos devem observar determinados ... -
Cláusula take or pay em contratos de longo prazo
(2018-03-05)O escopo deste trabalho consiste na análise do racional e do funcionamento da cláusula take or pay, largamente utilizada em contratos de longo prazo, usualmente em contratos de fornecimento. Para tanto, tratar da tipicidade ... -
Tributação de resseguros no Brasil: discussão dos efeitos práticos após a solução de consulta n. 62/2017
(2018-03-28)Após a abertura do mercado de resseguros pela Lei Complementar nº 126/2007, três categorias de resseguradores foram criadas no Brasil: local, admitido e eventual. Os dois últimos formados por companhias estrangeiras que ... -
A extrafiscalidade e os seus reflexos para a atividade empresarial e para o poder Público na perspectiva do setor automotivo
(2018-04-02)A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo, para o ... -
Livre concorrência tributária: limites legais e institucionais do CADE para prevenir e reprimir condutas anticompetitivas baseadas nos efeitos das normas tributárias
(2017-11-24)O objetivo desta dissertação consiste em examinar a influência do direito tributário sobre o ambiente concorrencial no Brasil, assim como analisar se esse impacto é capaz de constituir-se em violação à ordem econômica, ...
