RSS 1.0FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo código florestal nos contratos
2020-12-01Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, ... -
A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
2020-12-14Por mais de 20 anos, discutem-se, na maior instância judiciária desse país, a constitucionalidade das normas que regulam os requisitos a serem cumpridos pelas entidades beneficentes de assistência social (EBAS) para o ... -
Incorporação de novas tecnologias em contratos de concessão: estudo de caso do setor rodoviário paulista
2020-09-09O projeto desta dissertação nasceu da percepção do potencial impacto da evolução tecnológica nos contratos de longo prazo para a prestação de serviços públicos. Sob este panorama, o objetivo desta dissertação é o exame ... -
Aplicações da teoria dos incentivos e da economia comportamental para a geração de eficiência nas relações de trabalho
2020-10-22A presente dissertação tem como objetivo, analisar a Reforma Trabalhista concebida em 2017, aplicando a Análise Econômica do Direito, determinados princípios criados pela Economia Comportamental, como as Heurísticas e ... -
Impacto da concessão de descontos sobre a tributação da receita do fornecedor de bens e serviços
2020-12-15A pesquisa busca demonstrar que a concessão de descontos produz conflitos entre o Fisco e os contribuintes, despertando controvérsias especialmente no que diz respeito à tributação da receita por ele gerada. Para compreensão ... -
Defesa da concorrência em plataformas digitais
2020-12-30A aplicação do direito da concorrência na economia digital é um objeto de estudos multifacetado, e esta obra aborda diversas dessas facetas. Os diferentes capítulos ora reunidos cobrem desde os objetivos e as funções do ... -
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos (art. 5º da lei Nº 8666/93)
2020-12-10Este trabalho procurou examinar a interdependência entre a inadimplência pública nos contratos administrativos de aquisição de materiais e a efetividade dos meios legais de cobrança disponíveis aos contratados. Para tanto, ... -
Garantia do crédito tributário em execução fiscal: uma proposta de “conciliação” do direito com o plano econômico
2021-03-15O presente trabalho tem por objetivo avaliar se o sistema vigente de garantia do crédito tributário no contexto da execução fiscal atende à finalidade a que se destina. Isso é feito a partir das premissas consideradas ... -
A Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes de uniformização de decisões no processo administrativo federal
2020-12-03O presente trabalho de conclusão de mestrado profissional analisa as funções da Câmara Superior de Recursos Fiscais e os expedientes atualmente previstos na legislação tributária federal para que se promova a uniformização ... -
O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência
2020-12-04O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal ... -
Justiça criminal entre poderes
2020-12-30Esta coletânea insere-se em um esforço amplo e coletivo de produção de conhecimento sobre a justiça criminal. A partir de diferentes temas -- violência policial, corrupção, regime disciplinar, indulto, superpopulação ... -
A inconsistência regulatória da insalubridade por exposição ao ruído ocupacional: diagnóstico e propostas de superação
2020-11-24A insalubridade é um tema jurídico complexo, envolvendo aspectos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Os agentes insalubres afetam diretamente a saúde dos trabalhadores, impactam o custo e a produtividade das empresas ... -
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
2020-12-02O tema do presente trabalho são os efeitos penais decorrentes da celebração de termos de compromisso de conduta na esfera ambiental administrativa e cível, especificamente no que toca às cláusulas de reparação do dano. O ... -
Futuro del trabajo & gig economy: plan de trabajo
2020-12-15En continuidad a las investigaciones sobre el futuro de las profesiones y la regulación de la tecnología, y siguiendo principios importantes para investigaciones académicas, el Centro de Enseñanza e Investigación en ... -
Future of work & gig economy: work plan
2020-12-15The Center for Education and Research on Innovation (CEPI FGV São Paulo Law School) presents this work plan as a continuation of its research agenda on the future of professions and technology regulation. Based on important ... -
Futuro do trabalho & gig economy: plano de trabalho
2020-12-15Dando continuidade às linhas de pesquisa sobre futuro das profissões e regulação da tecnologia, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP) considera importante explorar o futuro do trabalho na interface ... -
Caderno expandido do briefing temático #1: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração
2020-12-16O briefing temático Projetos de lei de 2020 sobre gig economy inaugura a série de produtos previstos para a pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito ... -
Briefing temático #1: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração
2020-12-16Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os ... -
Eleições, fake news e os tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018: base de dados
2020-11-30O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que ... -
Direito e mobilização social
2020-12-17Este Volume 2, "Direito e mobilização social", da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Escola de Direito de São Paulo da ...
