RSS 1.0FGV DIREITO SP - Escola de Direito de São Paulo
Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Improbidade por violação aos princípios da administração pública: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
2020-03-04A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 - LIA) surgiu como uma resposta a antigos problemas da gestão pública brasileira, sobretudo a corrupção, tornando-se um dos principais instrumentos para o controle da ... -
Indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito e o ônus da prova do ato de improbidade administrativa: a investigação patrimonial de Procuradores Federais no controle interno da Procuradoria-Geral Federal
2020-03-09Esta pesquisa busca identificar os indicadores patrimoniais de enriquecimento ilícito dos Procuradores Federais, que são membros da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (PGF/AGU), com ... -
Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civil
2020-03-25O working paper apresenta as características das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 – atualmente debatidas no contexto da reforma constitucional tributária –, avalia possíveis reverberações de ... -
Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações: bancos de informação
2020-03-12Os bancos de informação concentram a sistematização de todas as informações e dados apresentados pelos Capítulos 01 (“A experiência internacional na tributação das doações para OSC”), 02 (“O imposto sobre doações nos estados ... -
Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia'
2020-01-22Esse trabalho propõe-se a examinar a regulamentação e a estruturação de grupo de empresas familiares, a partir do estudo do “Grupo Petrobahia”. Trata-se de grupo empresarial familiar com atuação no Nordeste brasileiro, ... -
Agenda da sustentabilidade das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
2020-02-12Este Banco contempla a Agenda da Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil no Supremo Tribunal Federal, ou seja, o mapeamento de todas as ações que aguardam decisão liminar ou definitiva pelo STF que são de ... -
A cláusula shotgun (buy or sell) em acordo de sócios
2019-04-30A presente dissertação examina a natureza jurídica da cláusula shotgun, mecanismo contratual utilizado para a resolução de impasses societários, assim como as vantagens e limites para a sua aplicação em consonância com ... -
Tributação das plataformas de financiamento coletivo crowdfunding: doação, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria?
2019-11-12O desenvolvimento tecnológico possibilitou a criação de modelos negociais inovadores que são capazes de conectar indivíduos de forma global através da internet. Nesse contexto está inserido o objeto de estudo da presente ... -
O imposto de renda sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades de responsabilidade limitada: uma análise do recurso do processo de número 13899.002346/2003-88, do CARF
2019-12-05A pesquisa pretende analisar julgamento de auto de infração que imputa penalidade em decorrência de alocação de ágio na subscrição de quotas de sociedade limitada na conta de reserva de capital sem submeter à tributação ... -
Visões de universidade nas críticas ao ensino jurídico brasileiro
2014-05Regular ou não regular a educação de uma única forma para todas as instituições de ensino? A multiplicidade de visões de Universidade implica multiplicidade de projetos educacionais, inclusive no âmbito geográfico. ... -
Um novo mundo de dados: policy paper
2017-08-29O objetivo da pesquisa, e deste documento que sintetiza o seu percurso de investigação, é qualificar o debate em torno de uma possível lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Em especial, pondera sobre conceitos ... -
Um novo mundo de dados: relatório final
2017-08-29A pesquisa Um Novo Mundo de Dados dedicou-se à construção de estudos de caso relacionados ao uso intensivo de dados por determinados setores da economia, a saber: cidades inteligentes, saúde e agricultura. Neste documento ... -
O futuro das profissões jurídicas: você está preparad@?
2020-01-08O Projeto Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico buscou identificar de que maneiras as novas tecnologias computacionais (e.g. algoritmos de aprendizagem, expert systems, etc.) têm alterado as profissões jurídicas, ... -
Relatório do painel 'Como ensinar direitos humanos digitais nas escolas brasileiras?' do 9º Fórum da Internet no Brasil
2019-02-10O tema do workshop é o ensino de direitos humanos digitais na Educação Básica. Ele ganhou importância por obrigações jurídicas das escolas e necessidades práticas de estudantes, docentes e corpo dirigente em combater ... -
Guia de análise de discurso de ódio
2020-01-08O crescimento, agravamento e a complexidade de casos envolvendo discurso de ódio, mormente em meios de grande propagação, como redes sociais, tem reforçado o desafio de se buscar um instrumental de análise teórico para a ... -
Convergindo vozes dissonantes: liberdade de expressão, grupos vulnerabilizados e desafios à produção cultural online
2020-01-07Neste relatório apresenta-se a pesquisa Vozes Dissonantes, que buscou compreender se e como plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, dá voz a grupos vulneráveis. Para tanto, a investigação explorou como ... -
LABDOC: Laboratório de Docência em Direitos Humanos e Teoria do Estado
2020-01-07Em maio de 2016 deu-se início ao LabDoc, atividade de extensão concebida em parceria entre a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e a FGV Direito SP. Seu objetivo geral é a preparação dos e das participantes para atuar como ... -
Negócios de impacto social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o poder público
2020-01-07Em agosto de 2013 iniciaram-se as atividades do Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia (LENT), um espaço de ensino multidisciplinar que oferece capacitação em prática jurídica aos alunos de graduação em Direito, ... -
A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados
2019-10-29O escopo do presente trabalho é investigar o uso da Conta Vinculada (ou escrow account) nas operações de fusão e aquisição, a partir da compreensão de suas potencialidades e limitações práticas, aprofundando ainda a reflexão ... -
A sucessão nos contratos de arrendamento do estabelecimento comercial
2019-11-27O objetivo do presente trabalho é demonstrar a divergência existente na forma como os Tribunais têm interpretado a questão da responsabilidade do arrendatário por dívidas anteriores do estabelecimento arrendado e apresentar ...
