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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?
2021-02-03A Lei Geral de Concessões consagrou uma fórmula de rescisão de contrato de concessão que tem desafiado os administrativistas em razão dos fatores que a compõem: confere-se ao concessionário o direito de provocar judicialmente ... -
A tributação via ICMS ou ISS da tecnologia IoT no âmbito da prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos
2020-12-02Nessa dissertação serão tratados alguns aspectos tributários que são importantes para o desenvolvimento da IoT no Brasil. Inicialmente, serão apresentados os principais conceitos e números sobre o avanço da internet das ... -
Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada
2020-01-27O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ... -
Reflexos tributários do preço contingente earn out
2020-10-06O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos tributários decorrentes da aplicação do preço contingente earn out no âmbito de operações de fusão e aquisição. A adoção de tal preço contingente é muito comum em ... -
O direito à identidade LGBTQIA+: o binômio protagonista e antagonista presentes na moral e na normatividade a partir de Azul é a cor mais quente de Julie Maroh
2021-02-10O presente trabalho analisa a história em quadrinhos Azul é a cor mais quente e a decisão do STF sobre a censura ao beijo gay da Bienal do Rio de Janeiro de 2019 buscando entender a dinâmica do binômio protagonistas e ... -
Exercício da competência sancionatória em regiões metropolitanas de saneamento básico no Estado de São Paulo: uma análise a partir de estudo empírico
2021-01-29A presente dissertação de mestrado tem o objetivo de descrever a dinâmica de aplicação de sanções no setor de saneamento básico, mais especificamente em prestadores de saneamento básico nos municípios integrantes de Região ... -
A (ir)relevância penal da aplicação da multa qualificada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2021As infrações que ensejam aplicação de multa qualificada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) são as mais graves transgressões ao Direito Tributário e, para sua configuração, requer-se a identificação do ... -
Novos investimentos em parcerias
2020-12-01O presente trabalho aborda o tema dos novos investimentos em contratos de parceria, (assim entendidos os contratos de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa, concessão de serviços regida por ... -
Responsabilização fiscal dos chamados grupos econômicos irregulares
2020-08-05A presente pesquisa busca sistematizar os mecanismos legais capazes de expandir o espectro de exigência de créditos tributários, notadamente nas hipóteses reveladoras de atos irregulares, a saber: simulação, fraude contra ... -
Negócio jurídico pré-processual e execução: arranjos contratuais para maximização da celeridade e eficiência
2020-12-14A execução civil no Brasil é morosa e ineficiente. A máquina do Judiciário, em âmbito nacional, não dispõe de recursos humanos, financeiros e estruturais capazes de fazer frente ao elevado número de demandas executivas. A ... -
A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas
2020-11-24O objetivo desta dissertação é propor soluções práticas, porém juridicamente embasadas para a contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas realizadas pela Administração Direta no Brasil, considerando ... -
Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações
2020-12-21A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste ... -
Aplicação das regras brasileiras de preços de transferência às operações envolvendo participações societárias
2020-12-14As regras de preços de transferência foram introduzidas no Brasil em 1996 e têm como objetivo evitar a transferência de resultados ao exterior por meio da manipulação de preços nas importações ou exportações de bens, ... -
Financiamento de litígios
2020-12-14O Financiamento de Litígios (‘Third-party litigation funding’) já é uma realidade em diversos países e em arbitragens internacionais. Apesar de ser um mecanismo recente no Brasil, sua tendência é a expansão e a formação ... -
Thematic briefing #1: 2020 proposals to statutory law regarding the gig economy
2021-01-19This thematic briefing introduces a range of products included in the Future of Work & Gig Economy study, developed by the Center for Education and Research on Innovation (CEPI) of the São Paulo Law School of Getulio Vargas ... -
Palinha #1: a série de infográficos do FGV CeDHE: confecção de vestuário no Brasil
2020-11A Palinha #1 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre o perfil das(os) trabalhadoras(os) ... -
Decodificando o código do capital de Katharina Pistor a partir do Brasil
2020-12-30Este Volume 4, “Decodificando o código do capital de Katharina Pistor a partir do Brasil”, da Série Direito e Desenvolvimento, conta com capítulos escritos por integrantes do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico ... -
Glossário: definições acerca de trabalho, cadeias e respeito aos direitos humanos
2020O presente documento é um material de apoio a fim de auxiliar o setor privado e o poder público na aplicação de termos referentes à: condições de trabalho, como trabalho decente, trabalho forçado, trabalho infantil, trabalho ... -
Implicações da regularização ambiental nos contratos agrários: perspectivas da implementação do novo código florestal nos contratos
2020-12-01Vigente desde 2012, o novo Código Florestal (Lei Federal n.º 12.651) criou um processo de regularização ambiental de propriedades rurais, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), baseado no Cadastro Ambiental Rural, ... -
A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
2020-12-14Por mais de 20 anos, discutem-se, na maior instância judiciária desse país, a constitucionalidade das normas que regulam os requisitos a serem cumpridos pelas entidades beneficentes de assistência social (EBAS) para o ...
