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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Novas publicações
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Mitigação e precificação do risco de rompimento de negociações pré-contratuais no direito do trabalho
(2018-11-29)A dissertação de mestrado aborda a questão do risco empresarial pelo rompimento das tratativas entre possíveis contratantes – especialmente entre partes desiguais, com foco na parte sofisticada, mormente ante a maior ... -
Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos
(2018-09-24)A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o ... -
Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio VargasInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2018-12-19)Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é um projeto desenvolvido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP em parceria ... -
Por que "quem tem" sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no Direito
(FGV Direito SP, 2018-12-19)Esta obra é a tradução do texto clássico em Direito e Sociedade "Why the haves come out ahead". Com o delineamento de uma distinção entre os jogadores que se repetem (repeat players) e os atiradores de um só disparo ... -
Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do artigo III do GATT nas operações de comercialização de mercadorias nacionalizadas pelo próprio importador no mercado nacional: análise da posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no EREsp n. 1.403.532/SC
(2018-08-07)A discussão acerca da incidência do IPI nas operações de revenda de mercadorias nacionalizadas por importador-comerciante não industrial, sem novo processo industrial, ao longo dos anos, foi objeto de divergentes posições ... -
Global law: contemporary challenges, future perspectives
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018-11-30)This book offers a synthesis of the main debates which have taken place within the pioneer Global Law Program at FGV Law School in São Paulo, Brazil. It presents a selection of papers discussing, from the Brazilian ... -
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
(2018-10-05)Analisa a remissão proposta na Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017, como solução para extinção dos créditos tributários decorrentes da concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS sem a aprovação do ... -
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
(2018-10-08)O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da hipótese de decadência prevista no inciso II, do artigo 173, do Código Tributário Nacional, decorrente da decretação da nulidade formal do lançamento, especificamente ... -
Aspectos tributários dos shopping centers: limites para a tributação da receita e da renda
(2018-09-27)Os Shopping Centers são um importante modelo de negócios na economia brasileira, gerando um grande fluxo financeiro de recursos, os quais transitam em um complexo emaranhado de relações jurídicas compostas por diversos ... -
Gestão de contratos de parcerias de investimento: lições e aprendizados a partir do estudo de caso da PPP da Linha 4
(2018-08-22)A presente dissertação de mestrado tem por objetivo abordar o tema da gestão de contratos de parcerias de investimento – concessões e parcerias público-privadas –, especificamente para retratar o ambiente atual envolvendo ... -
A responsabilidade tributária na dissolução irregular
(2018-09-24)O presente trabalho se dedica a aprofundar o estudo da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades empresariais por débitos tributários das empresas que se dissolvem irregularmente. No curso deste ... -
Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento
(2018-09-04)O presente trabalho tem por objetivo identificar as possíveis implicações tributárias para o investidor no mercado doméstico de crowdfunding de investimento. Mais especificamente, trata da tributação dos ganhos e rendimentos ... -
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: um estudo sobre a suposta taxatividade do artigo 151 do CTN segundo a jurisprudência do STJ
(2018-08-22)O objetivo desta pesquisa consiste em analisar os principais aspectos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a garantia do crédito tributário para fins de emissão de CND, sob duas óticas distintas: a primeira ... -
A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
(2018-08-22)O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ... -
Aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas às sociedades limitadas, análise da jurisprudência e a importância da customização do contrato social
(2018-08-27)Com o objetivo de aferir a aplicação de lei supletiva quando facultativa e quando obrigatória, notadamente para compreender as implicações da sujeição da sociedade limitada às normas das sociedades anônimas decorrente da ... -
Responsabilidade civil por divulgação de informação falsa ou enganosa ou omissão de informação relevante no mercado de valores mobiliários
(2018-08-21)A presente dissertação tem por objetivo estudar a reparação de danos sofridos no mercado de valores mobiliários causados por divulgação de informações falsas ou enganosas. Partindo do papel da informação na formação dos ... -
A responsabilidade civil das agências de turismo online nos contratos de hospedagem
(2018-08-21)O presente trabalho tem como objeto a análise jurídica da responsabilidade civil das agências de turismo online na intermediação de serviços de hospedagem. O mundo hoje é predominantemente digital e, para acompanhar essa ... -
Governança corporativa em empresas estatais listadas: as experiências de Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita
(2018-04-18)Esta dissertação pretende abordar os arranjos institucionais de governança corporativa em empresas estatais listadas existentes na Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Para tanto, será analisado como é moldado ... -
Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018-08)Trata-se de artigo contento a síntese dos resultados parciais das pesquisas em andamento no âmbito do Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”. São apresentados dados e análises inéditas ... -
Securitização de recebíveis do agronegócio e regulação por gatekeepers
(2018)Este trabalho analisa a disciplina normativa das agências de classificação de risco (Instrução-CMV nº 521), no contexto da securitização de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Trata, portanto, de um trabalho ...
