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Coleções da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO SP)
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Recent Submissions
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Quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios: o uso dos métodos consensuais como alternativa aos credores e aos gestores públicos
2019-08-09Não submeter o crédito à ordem cronológica de pagamento de precatórios é um objetivo comum entre os credores de dívidas contraídas em face da Administração Pública. As hipóteses de quebra da ordem cronológica, contudo, não ... -
A implicação do instituto do patrimônio de afetação no procedimento de recuperação judicial da incorporadora imobiliária
2018-06-22O presente trabalho trata da discussão a respeito do correto tratamento do patrimônio de afetação constituído por incorporadoras imobiliárias no âmbito do procedimento de recuperação judicial da Lei nº 11.101/05. O regime ... -
Direito tributário: trabalhos discentes premiados (2015 a 2017)
2019-08-16A presente obra coletiva congrega artigos produzidos por alunos do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) titulados no período entre 2015 e 2017, a partir de ... -
Direito dos negócios: trabalhos discentes premiados (2015 a 2017)
2019-08-16A presente obra coletiva congrega artigos produzidos por alunos do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) titulados no período entre 2015 e 2017, a partir de ... -
Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações
2019-08-26O presente livro integra a coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto de mesmo título, desenvolvido pelo Grupo ... -
Da casa para dentro: direito das relações domésticas
2018-11O recorte espacial – da casa para dentro – tem sido negligenciado pelos juristas como campo de conhecimento. Por isso, este trabalho tem como argumento principal o reconhecimento da relevância da categoria “relações ... -
Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE
2019-07-18O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida ... -
As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência legislativa em matéria de licitações: existe uma definição do que são normas gerais e específicas?
2019Article 22, item XXVII, of Brazilian Federal Constitution, foresees that the Federal Government has the exclusive power to legislate on general rules for all types of bidding and public procurement. However, in parallel ... -
Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
2019-08-12A efetividade dos mecanismos de controle da imparcialidade nos tribunais tem papel significativo na construção de sua reputação e autoridade. No Supremo Tribunal Federal (STF), as arguições de impedimento e suspeição são ... -
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
2019-05-03O objetivo da presente pesquisa consiste em demonstrar a aplicação da inversão do ônus da prova no Processo Tributário. Embora conste de forma expressa no art. 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), a inversão ... -
Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista
2019-06-04O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada ... -
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2019-06-18Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ... -
A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR
2019-06-25Este trabalho discute os principais obstáculos para a criação, emissão, circulação e registro de títulos de crédito eletrônicos, em especial, da cédula de produto rural, utilizada em diversas operações comerciais da ... -
Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero: relatório final (2018-2019)
2019-07-03O projeto "Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero" é um projeto de pesquisa aplicada que tem como objetivo compreender a inserção das mulheres no jogo ... -
Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
2019-05-28A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ... -
Uma análise crítica do contrato de participação criado pela lei complementar n. 155/2016 em comparação às outras formas de estruturação do investimento-anjo
2019-04-26O trabalho possui o formato de estudo de caso, por meio da análise crítica dos discursos realizados durante o trâmite do PLP n. 25/2007, que deu origem à LC n. 155/2016, e de suas ferramentas legais, em comparação com ... -
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
2019-05-28O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ... -
Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018
2019-04-30A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a ... -
Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento
2019-05-13This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents ... -
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
2019-05-06Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...
