A reforma da suplência no Senado

Abstract

Este artigo analisa as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) iniciadas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, no período de 1989 até o final de 2017, especificamente aquelas que propõem a alteração do artigo 46 - seu caput ou qualquer dos três parágrafos - seja para acrescentar, suprimir ou alterar a redação original do artigo. Os dados são parte do projeto Congresso em Números, da FGV Direito Rio.