Comprometimento institucional com as políticas de longo prazo: Análise da dimensão orçamentária do Programa Nuclear da Marinha entre 1985 a 2018

Abstract

A presente tese busca examinar as dificuldades de implementação de políticas públicas em países em desenvolvimento. Tomando por base a classificação proposta por Susan Stokes para as trocas de políticas, analisa-se a política de Defesa no Brasil, observando empiricamente o Programa Nuclear da Marinha. A análise busca examinar o contexto de pesquisa e desenvolvimento envolvidos, bem como os obstáculos e estratégias para a manutenção da política identificada como de Estado. O trabalho buscará observar os governos pós-redemocratização sob uma perspectiva histórica e orçamentária. Sustenta-se aqui que, que o aparato burocrático brasileiro consegue, de maneira geral, enfrentar as dificuldades de condução desse tipo de política em um país em desenvolvimento, com diversos interesses conflitantes e com grupos de poder em definição.

The present thesis intends to examine the difficulties of implementing public policies in developing countries. Based on the taxonomy proposed by Susan Stokes for policy switches, the Brazilian defense policy is analyzed, empirically observing the Brazilian Navy's Nuclear Program. The analysis seeks to examine the context of research and development involved, as well as the obstacles and strategies for maintaining the policy identified as a State Policy. The work will observe post-re-democratization governments from a historical and budgetary perspective. It is argued here that the Brazilian bureaucratic apparatus is generally able to face the difficulties of conducting this type of policy in a developing country, with several conflicting interests and groups of power in the definition.