Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento

Abstract

This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents certain features that diverge itself from the international practice of project finance and from the purposes for which such financing method is intended, this investigation seeks to identify the main legal impairments that prevent the effective use of project finance in Brazil. Finally, proposals are made for improving the Brazilian model under two distinct approaches: firstly, arguing what would, in theory, be the ideal solution to overcome the referred legal impairments (first-best); and, secondly, focusing on measures that, although insufficient to solve the problem in all respects, would assist to enable the use of project finance in Brazil (second-best).

A presente investigação propõe-se a contextualizar o project finance nos planos prático e jurídico para, em seguida, analisar criticamente o modelo brasileiro de financiamento de projetos de infraestrutura. A partir da constatação de que o modelo brasileiro apresenta certas particularidades que o afastam da prática internacional do project finance e das finalidades a que tal método de financiamento se destina, busca-se a identificação dos principais entraves jurídicos que dificultam a efetiva adoção do project finance no Brasil. Por fim, apresentam-se propostas de aperfeiçoamento do modelo brasileiro sob duas abordagens distintas: num primeiro momento, discorrendo sobre o que seria a solução, em tese, ideal para superar os referido entraves jurídicos (first-best); e posteriormente, focando em medidas que, embora não sejam suficientes para resolver o problema em todas as suas dimensões, ajudariam a viabilizar a utilização do project finance no país (secondbest).