História da Reforma Gerencial do Estado de 1995

Abstract

O objetivo desta tese é resgatar a trajetória da Reforma Gerencial do Estado de 1995 no Brasil. Adotamos um foco analítico nos anos em que o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) operou durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 1998, para estabelecer uma história daquele processo político-institucional, com foco na formulação geral da Reforma e na ação do Ministério. Para isso, identificamos as estratégias e os principais obstáculos enfrentados nesse percurso, trazendo um entendimento mais detalhado e aprofundado sobre as fontes, atores e influências - internas e internacionais - que moldaram a ação do MARE. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com ampla prevalência das técnicas de história oral materializadas em entrevistas em profundidade, semiestruturadas, que visam resgatar e reconstruir elementos essenciais desse processo, sempre buscando “dar voz aos atores” que o protagonizaram. No âmbito internacional, verificamos que a Reforma Gerencial de 1995 valeu-se amplamente de possibilidades de aprendizado e assimilação adaptativa de ideias e práticas internacionais bem sucedidas em matéria de Reforma Gerencial de 1995 ao buscar conhecê-las diretamente, movimentação que gerou um diálogo estreito com alguns países e organizações internacionais. Dessa maneira, identificamos processos de cooperação técnica internacional que a Reforma Gerencial de 1995 alcançou, com destaque para os laços estabelecidos com a Grã-Bretanha, país de onde veio a inspiração mais relevante para a reforma brasileira e que gerou a absorção de knowhow e técnicas para o projeto reformista do MARE, e com o BID, instituição que ajudou a financiar projetos e constitui-se em um importante interlocutor de ideias da Reforma Gerencial de 1995. Ademais, discutimos os fundamentos teóricos da Reforma Gerencial de 1995 comparando-a com uma corrente internacional de debates intelectuais e um conjunto de conceitos, ferramentas e técnicas de gestão sintetizados no conceito “guarda-chuva” da New Public Management (NPM). Para isso, analisamos suas semelhanças e diferenças, realçando a característica de originalidade e adaptação criativa da Reforma Gerencial Brasileira de 1995. A pesquisa identificou que a Reforma Gerencial de 1995 está teoricamente situada no âmbito de um “modelo estrutural de governança e gerência pública” teorizado por BresserPereira e que apresenta características próprias que a diferem substancialmente da NPM. Essa diferenciação é nítida ao constatarmos que Reforma Gerencial de 1995 estabeleceu um desenho institucional do Estado brasileiro dividido em setores, formas de propriedade e de gestão próprios e adaptados ao novo paradigma da Administração Pública Gerencial, delimitando um “núcleo estratégico do Estado” e ampliando o “espaço público não-estatal” destinado à gestão e prestação compartilhada de serviços públicos entre o Estado e a sociedade civil. Portanto, a expectativa é contribuir para os estudos do campo científico da Administração Pública ao resgatar o momento de construção de uma reforma paradigmática do Estado brasileiro, destacando o papel, a influência e o alcance das ideias e das ações dos seus atores, enfatizando a existência de um modelo teórico próprio que deu vida à Reforma Gerencial de 1995 a partir do diálogo e adaptação de grandes tendências internacionais da época.

The essential objective of this thesis is to rescue the trajectory of the 1995 State Management Reform in Brazil. We adopted an analytical focus in the years in which the Ministry of Federal Administration and State Reform (MARE) operated, between 1995 and 1998, to establish a history of that process, focusing on the general formulation of the Reform and the action of the Ministry. To do this, we identified the strategies and main obstacles faced in this process, bringing a more detailed and in-depth understanding of the sources, actors and internal and international influences that shaped MARE's action. This is a qualitative research, with a wide prevalence of oral history techniques materialized in in-depth, semi-structured interviews, aiming to rescue and reconstruct essential elements of this process, always seeking to "give voice to the actors" who played important roles within that reformist context. At the international level, we verified that the 1995 Managerial Reform widely explored the possibilities of policy learning and adaptive assimilation of successful international ideas, experiences and practices in the matter of 1995 Managerial Reform by seeking to know them directly, a move that produced a close dialogue with some countries and international organizations. In this way, we identified processes of international technical cooperation that the Management Reform achieved, especially the ties established with Great Britain, the country from which the most relevant inspiration for the Brazilian reform came, and which generated the absorption of know-how and techniques for the reform project of MARE, and with the Interamerican Development Bank (IADB), a multilateral institution that financed projects and was an important interlocutor of ideas for Management Reform. In addition, we discuss the theoretical foundations of Management Reform by comparing it with an international chain of intellectual debates and a set of concepts, tools and management techniques synthesized in the "umbrella concept" of New Public Management (NPM). For this, we analyze their similarities and differences, highlighting the characteristic of originality and creative adaptation of the 1995 Brazilian Management Reform. The research identified that the 1995 Managerial Reform is theoretically situated in the framework of a "structural model of governance and public management" theorized by Bresser-Pereira and that has its own characteristics that differ substantially from NPM. This differentiation is clear when we find that Management Reform established an institutional design of the Brazilian State divided into sectors, specific forms of property and management, adapted to the Public Management, delimiting a "strategic nucleus of the State" and expanding the "non-state public space" for the management and shared provision of public services between the State and organized civil society. Therefore, the expectation is to contribute to the studies of the scientific field of Public Administration by rescuing the moment of construction of a paradigmatic reform of the Brazilian State, highlighting the role, influence and reach of the ideas and actions of its actors, emphasizing the existence of a theoretical model that gave life to the 1995 Management Reform based on the dialogue and adaptation of major international trends of the time.