'O flagrante ganha voz?': os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo

Abstract

Since the year 2015 the Brazilian criminal justice started to rely on the custody hearing, a mechanism engineered to allow the presentation of any person detained by the police (in flagrante arrest) before a judge, responsible for interviewing the detainee within twenty-four hours after the detention is reported. This interview must embrace different issues, such as circumstances related to the arrest, torture or mistreatment during the police engagement, or even clarify doubts concerning personal matters. As the custody hearings were introduced, the judge´s decision regarding the maintenance of the detention, which used to be based solely on information registered in documents, can now rely on the prompt in-person judicial review of the arrest. Our study represents an effort to better understand the meanings of the detainee´s presence. In order to do so, we have decided to undertake a qualitative research, followed by a mainly inductive bias. To obtain the data, our study relies on two different techniques: semi-structured interviews with judges from different cities in the State of São Paulo and participant observation.

A partir do ano de 2015 o sistema de justiça criminal brasileiro passou a contar com a audiência de custódia, instituto o qual tem por objetivo encaminhar a pessoa presa perante a autoridade judicial, responsável por entrevistá-la em até vinte e quatro horas após a comunicação da prisão em flagrante. Essa entrevista deve abarcar questões distintas, dentre elas as circunstâncias relacionadas à prisão, a existência de tortura ou maus tratos durante a abordagem policial, ou mesmo o esclarecimento de dúvidas sobre questões de cunho pessoal. Com a adoção das audiências de custódia, a decisão da autoridade judicial sobre a necessidade de manutenção da pessoa presa, a qual era tomada utilizando apenas informações registradas em papel, passou a contar com a presença física do custodiado. Nosso trabalho busca melhor compreender os significados dessa presença. Para tanto, optamos pela realização de pesquisa qualitativa, a qual parte de um viés primordialmente indutivo. Para a obtenção do corpus empírico, adotamos duas técnicas distintas: entrevistas semiestruturadas com magistrados de comarcas diversas do estado de São Paulo e observação participante.