Tijolos de papel: dimensões territoriais da isenção tributária dos fundos de investimento imobiliário no Brasil

Abstract

Este trabalho explora as dimensões tributárias e territoriais em torno dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil. Por meio da retrospectiva do arcabouço legal é apresentada uma periodização e, em seguida, uma caracterização geral, com base na raspagem de dados realizada no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Diante da reflexão sobre a configuração do sistema tributário brasileiro são analisadas as regras aplicáveis aos FIIs. Com o processamento dos dados calcula-se o valor das renuncias fiscais para os últimos dois anos. Verifica-se, em seguida, com base em dados estatísticos e no mapeamento realizado, a ocorrência de padrões de distribuição territorial dos imóveis beneficiados por isenções tributárias, incluindo o cruzamento com variáveis como a renda nominal média dos domicílios particulares e a rentabilidade dos imóveis. Diante dos resultados obtidos são apresentadas considerações e alternativas para formulação de políticas públicas, visando aproximar mecanismos de justiça tributária e de desenvolvimento urbano.

This work explores the tax and territorial dimensions around the Real Estate Investment Trusts (REITs) in Brazil. Through a retrospective of the legal framework, a periodization is presented, followed by a general characterization, based on data scraping carried out in the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) system. A reflection on the configuration of the Brazilian tax system leads to an analysis of the rules applicable to the REITs. The data processed allows for calculating the total value of the tax waivers for the last two years. Then, based on statistical data and mapping, the occurrence of territorial distribution patterns of properties benefiting from tax exemptions, including crossing with variables such as the average nominal income of private households and the profitability of the real estate, is verified. In view of the results obtained, considerations and alternatives for the development of public policies are presented, aiming to approximate tax justice and urban development mechanisms.