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dc.contributor.advisorAlves, Mário Aquino
dc.contributor.advisorLotta, Gabriela Spanghero
dc.contributor.authorBartos, Mariana Scaff Haddad
dc.date.accessioned2019-04-29T17:31:27Z
dc.date.available2019-04-29T17:31:27Z
dc.date.issued2019-03-26
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/27388
dc.description.abstractEsta dissertação busca contribuir para o debate sobre intersetorialidade e sobre a relevância do período da primeira infância, com foco naquelas crianças que têm suas mães e/ou seus pais privados de liberdade. Focando no campo da Administração Pública, o estudo se dedica a analisar deliberações de atores que estão relacionados com a temática, tendo o Marco Legal da Primeira Infância como referencial legislativo norteador. Compreende-se que existe uma lacuna na literatura tanto em relação a trabalhos que tratem a questão do cárcere na ótica da primeira infância, como de estudos que se aprofundam no Marco Legal da Primeira Infância. Ainda menos comuns são aqueles trabalhos que relacionam o Marco Legal ou o tema das crianças com pais e mães privados de liberdade com a intersetorialidade. Deste modo, a pergunta de pesquisa que orienta o presente estudo é: “Como os atores lidam com a intersetorialidade, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, quando tratam da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância?”. Os atores dessa pergunta são quatro conselhos: o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é compreender o quanto estes atores, ao tratar da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância, estão alinhados com o Marco Legal da Primeira Infância, com a questão da intersetorialidade, a qual é, inclusive, proposta pelo Marco Legal, e o quanto estão alinhados entre si. Após percorrer a literatura especializada e a análise empírica, é possível considerar que os atores, ao lidar com a intersetorialidade, o fazem de maneira coerente com a literatura. Do mesmo modo, a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância também traz esse alinhamento teórico, além de ter um grande destaque dentro da lei. O Marco Legal, contudo, ainda não é levado em consideração por boa parte dos atores e de suas deliberações, mesmo quando estão tratando de temas que têm bastante interface com a temática da primeira infância. Não obstante, os atores, ao tratarem da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância, ainda levam pouco em conta a perspectiva da criança, isto é, raramente enxergam esta questão sob a ótica da primeira infância.por
dc.description.abstractThis dissertation seeks to contribute to the debate on intersectoriality and the relevance of the period of early childhood, focusing on those children who have their parents deprived of their liberty. Focusing on the field of Public Administration, the study is dedicated to analyzing the deliberations of actors that are related to the theme, with the “Marco Legal da Primeira Infância” (Legal Framework on Early Childhood) as guiding legislative reference. It is understood that there is a gap in the literature both regarding studies dealing with the issue of imprisonment from the perspective of early childhood, and regarding studies that deepen into the Marco Legal da Primeira Infância. Even less common are those works that relate the Marco Legal or the theme of children with deprived parents to intersectoriality. Thus, the research question that guides the present study is: "How actors deal with intersectoriality, since the Marco Legal da Primeira Infância, when dealing with the relationship between parents deprived of freedom and early childhood?". The actors of this question are four councils: National Council of Social Assistance (CNAS), National Council of Justice (CNJ), National Council of Criminal and Penitentiary Policy (CNPCP) and National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda). The aim is to understand whether these actors, when dealing with the relationship between mothers and fathers deprived of their liberty and early childhood, align with the Legal Framework on Early Childhood, with the issue of intersectoriality, which is even proposed by the Marco Legal, and how much they are aligned with each other. After reviewing specialized literature and empirical analysis, it is possible to consider that actors, in dealing with intersectoriality, do so in a manner consistent with the literature. Likewise, the intersectoriality proposed within the Marco Legal da Primeira Infância is also aligned with the literature, in addition to having a great prominence within the law. The Marco Legal, however, is not yet considered by many actors in their deliberations, even when they are dealing with themes that have a strong interface with the theme of early childhood. When dealing with the relationship between mothers and fathers deprived of liberty and early childhood, actors still take little account of the child's perspective, meaning they seldom understand this question from the point of view of early childhood.eng
dc.language.isopor
dc.subjectIntersectorialityeng
dc.subjectEarly childhoodeng
dc.subjectPerson deprived of libertyeng
dc.subjectChildren with parents deprived of libertyeng
dc.subjectIntersetorialidadepor
dc.subjectPrimeira infânciapor
dc.subjectMarco Legal da Primeira Infânciapor
dc.subjectPessoa privada de liberdadepor
dc.subjectCrianças com mães e/ou pais privados de liberdadepor
dc.titleIntersetorialidade e as crianças que são filhas de pessoas privadas de liberdade: um estudo a partir do Marco Legal da Primeira Infânciapor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EAESPpor
dc.subject.bibliodataRelações intersetoriais - Brasilpor
dc.subject.bibliodataPolíticas públicas - Brasilpor
dc.subject.bibliodataCrianças - Estatuto legal, leis, etc.por
dc.subject.bibliodataBrasil. [Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016]por
dc.subject.bibliodataPais e filhos (Direito)por
dc.subject.bibliodataPrisioneiros - Brasilpor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.contributor.memberHaddad, Ana Estela
dc.contributor.memberAlmeida, Eloísa Machado de


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